De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros...
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Q1725595
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano:
2021
Prova:
AOCP. - PC PA - Delegado de Polícia Civil- 7º Simulado - 2021
De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (ONU, 1984), para que o ato seja caracterizado como tortura:

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