Situação hipotética: Marta, ministra de confissão...
Quanto ao disposto no Pacto de San José da Costa Rica, na teoria geral dos direitos humanos e atinente à incorporação desse Pacto ao ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Marta, ministra de confissão religiosa, indignou-se, alegando violação ao Pacto de San José da Costa Rica, com a atitude de determinado estado da Federação que, em razão da pandemia de Covid-19 e do elevado número de casos no estado, determinou restrições à realização de liturgias religiosas presenciais. Assertiva: Nesse caso, a indignação de Marta não encontra guarida, uma vez que, de acordo com o Pacto, admite-se que a liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças sujeite-se a limitações previstas em lei e que se façam necessárias para proteger a saúde pública.

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