De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos...
Julgue o item a seguir de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos:
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ninguém pode ser submetido a torturas, salvo em circunstâncias excepcionais para manter a ordem pública e mediante autorização judicial.

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