Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado...
Julgue os itens de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos:
Ninguém deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Não constituem trabalhos forçados ou obrigatórios para os efeitos da CADH os trabalhos ou serviços normalmente exigidos de pessoa reclusa em cumprimento de sentença expedida pela autoridade judiciária competente.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade