O Decreto n. 592 de 1992 dispõe sobre o Pacto Internacional...
O Decreto n. 592 de 1992 dispõe sobre o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. É previsto, no decreto, uma diversidade de assuntos, dentre eles as condições de encarcerados. Quanto ao que dispõe o decreto sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

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