“São os direitos do ser humano reconhecidos e positivados...
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Q1965634
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano:
2021
Prova:
CETAP. - PGE PA - Assistente de Procuradoria - Informática - 1º Simulado - 2021
“São os direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado”. O texto acima refere-se, adequadamente, ao conceito de:

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