O Brasil tem assumido uma posição de prevalência dos...
O Brasil tem assumido uma posição de prevalência dos Direitos Humanos em suas relações internacionais, permitindo, inclusive, que caso passem pelo quórum de aprovação estabelecido pelo § 3º do art. 5º, os tratados em direitos humanos podem ser incorporados como emenda constitucional. Dentre os tratados aprovados neste quórum está, exceto:

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