O Decreto n. 10.087, de 2019, alterou o Decreto n. 7.037...
O Decreto n. 10.087, de 2019, alterou o Decreto n. 7.037, de 2009, por meio do qual se aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3. Assinale a assertiva que descreve a alteração promovida pelo Decreto n. 10.087, de 2019 no Decreto n. 7.037, de 2009:

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