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Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, o...
Desde a aprovação da Constituição Federal de 1988, o planejamento do orçamento público no Brasil vem se estruturando em torno de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). Esses instrumentos foram instituídos para planejar, organizar e administrar o orçamento público, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Fazem parte dos princípios orçamentários modernos:
A
simplificação, descentralização e responsabilização.
B
exclusão, informação e delegação.
C
desvinculação, exceção e motivação.
D
priorização, complementação e expansão.
E
previsão, racionamento e substituição.