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O sistema previdenciário brasileiro foi constituído, na sua...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
O sistema previdenciário brasileiro foi constituído, na sua origem, ainda na época do Império por meio das caixas de aposentadorias e pensões (CAPs), tendo posteriormente evoluído para um sistema de repartição simples. A primeira lei que deu origem ao sistema previdenciário brasileiro foi a
A
Lei Eloi Chaves.
B
Lei Orgânica da Previdência Social.
C
Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
Lei Elzi Aires.
E
Lei Orgânica da Assistência Social.