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O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do...
Julgue os itens subsequentes, a respeito das boas práticas regulatórias e da regulação responsiva.
O princípio da proporcionalidade aplicado à análise do resultado regulatório diz respeito à correta calibragem dos recursos, dos esforços e do tempo empregados na análise conforme a relevância e complexidade da regulação a ser revista.
C
Certo
E
Errado