Questões de Concurso sobre Regulação por Incentivos

Em serviços com características de monopólio natural, é comum a adoção de regulação voltada a mitigar o poder de mercado, combinando regras de tarifas com padrões de qualidade, metas de expansão e mecanismos de revisão periódica.

Em contratos de concessão/PPP, a seleção adversa pode ocorrer quando o poder concedente não observa adequadamente a capacidade técnica-financeira dos licitantes, elevando o risco de escolher uma proponente que aparenta eficiência, mas não consegue entregar o nível de serviço pactuado.

O risco moral pode surgir quando, após a assinatura do contrato, o concessionário reduz esforço ou posterga manutenção para elevar lucro, explorando a dificuldade da prefeitura em observar perfeitamente custos, qualidade e condições operacionais do serviço.

A fixação de um teto tarifário é, por si só, suficiente para garantir eficiência econômica e qualidade adequada do serviço, ainda que não existam indicadores de desempenho, rotinas de monitoramento e penalidades contratuais.

A regulação por incentivos (por exemplo, associando parte da remuneração a indicadores de desempenho) pode reduzir problemas informacionais, mas requer métricas bem definidas para evitar distorções e comportamento oportunista.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

a regulação por incentivos pelo método yardstick é um aprimoramento do regime de tarifação pelo preço teto, em que o risco de variação do resultado é compartilhado entre regulado e consumidores. Desse modo, consegue-se maior incentivo para redução de custos, sem extração de renda informacional, beneficiando a modicidade tarifária;

na regulação pelo preço teto puro, a firma regulada é incentivada a exercer esforços para minimizar os custos produtivos por ser beneficiária residual da sua possível redução. Contudo, tal regulação tende a não gerar preços módicos, pois é frágil em extrair renda informacional, privilegiando assim a eficiência produtiva comparada à eficiência alocativa;

a regulação para competição no mercado é realizada via contrato de concessão (franchise bidding) por um prazo longo. Como as regras são preestabelecidas, é possível estabelecer um processo competitivo de tal forma que há aumento do custo regulatório e do problema de moral hazard e a ocorrência do denominado efeito Averch-Johnson;

no regime de tarifação pelo custo do serviço, dado que as tarifas são definidas ex-post, sendo a firma compensada por todos os custos incorridos, há redução do problema associado tanto ao moral hazard quanto à seleção adversa, gerando altos incentivos para a firma minimizar custos e aumentar a sua produtividade, resultado do denominado efeito ratchet;

a regulação por incentivos pelo método sliding scale é uma variação do regime de tarifação por custo do serviço, em que a performance de uma firma regulada em um setor é utilizada como benchmark para outros setores similares. Desse modo, consegue-se redução substancial do custo regulatório, benefício à eficiência alocativa e maior incentivo para redução de custos produtivos.

emissão de portaria ministerial;

criação de código de conduta por entidade de classe;

determinação de padrão técnico por agência reguladora;

edição de regimento interno de integridade por empresa regulada;

adoção de parâmetros da Organização Internacional de Normalização (ISO).

Certo

Errado

Certo

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alavancou o modelo de substituição de importações, o que fez com que a balança comercial obtivesse recordes expressivos.

abriu espaço para um novo regime cambial conhecido por crawling peg, o qual objetivava manter constante a taxa de câmbio real.

houve uma explosão das exportações e dos ganhos de produtividade do trabalho, embora as importações tenham se retraído substancialmente.

fez com que as empresas nacionais sofressem uma dura concorrência das firmas e dos produtos exportados, ampliando o emprego em diversos setores diretamente atingidos.

representou a ruptura do protecionismo tarifário feito pelo governo para com a indústria nacional, proteção esta herdada do modelo de industrialização baseado na substituição das importações.

Certo

Errado

Apesar da importância da China no comércio internacional, o Brasil ainda não conseguiu ter aquele país como um importante destino de suas exportações.

A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) tem o objetivo de estabelecer o livre comércio entre os países da América Latina, por intermédio de um acordo de eliminação de barreiras comerciais firmado em 1988.

A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi um acordo firmado em 1960, mas sofreu os obstáculos do desenvolvimento da maior parte dos países latino americanos.

Sob a ALADI, firmou-se um acordo de eliminação de barreiras comerciais e de criação de uma tarifa externa comum entre o Brasil e a Argentina.

Uma mudança importante nas relações comerciais brasileiras com outros países foi a criação do MERCOSUL. Entretanto, esse acordo não dinamizou as relações comerciais entre Brasil e Argentina.

Um grave problema no MERCOSUL é a coordenação das políticas econômicas e as dificuldades que medidas unilaterais causam sobre os demais países, motivo que prejudicou o relacionamento bilateral entre Brasil e Argentina.

O Conselho do MERCOSUL, como no caso europeu, é um órgão supranacional capaz de definir as políticas dos países membros.

As metas para formação do MERCOSUL foram estabelecidas no Tratado de Assunção, em 1991, do qual participaram Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai.

Uma das fases de implantação do MERCOSUL, a que corresponde ao período desde o Cronograma de Las Leñas até a Reunião de Colônia, é caracterizada pela preocupação técnica para implantar as diretrizes do referido cronograma.

Para maior rapidez nas aprovações das normas que implementam o processo de integração, as instituições que permitem o funcionamento do MERCOSUL criaram a Comissão Parlamentar Conjunta.

reduziu as taxas de juros reais praticadas domesticamente.

reduziu as tarifas alfandegárias que incidiam sobre muitos produtos importados pelo país.c

tornou o Banco Central independente do orçamento do setor público.

aumentou substancialmente os impostos incidentes sobre os produtos brasileiros.

promoveu um esforço intenso de redistribuição de renda para aumentar a escala da demanda doméstica.

depósito compulsório das receitas obtidas pelos exportadores.

aumento gradual da tarifa média sobre os produtos importados.

extinção dos mais importantes controles quantitativos sobre as importações.

restrição à entrada de capital estrangeiro para investimento direto.

depreciação de 100% da taxa de câmbio real, em relação a uma cesta de moedas estrangeiras.

Pretendia-se, por meio desta abertura, recuperar a economia brasileira e como consequência gerar a estabilidade dos preços.

Intensificar o programa de liberação da política de importações para promover maior inserção internacional da economia brasileira.

Aspirava-se aumentar a competitividade e bem como a competição dos produtos produzidos e comercializados do Brasil.

Diminuir de maneira significativa a participação do Estado como indutor do crescimento produtivo nacional.

Desejava aumentar as tarifas e barreiras ao fluxo de comércio internacional para modernizar a economia brasileira devido à concorrência asiática.

reingresso do fluxo de recursos externos

estabilização do nível de preços

indexação completa da economia

criação de uma nova moeda

reforma monetária