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Questões de Concurso sobre Regimes Tarifários
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Durante a concessão de um trecho rodoviário com extensão de 200 km no estado do Ceará, a ARCE identificou que o contrato de concessão estabelece parâmetros técnicos e financeiros para a definição do valor de pedágio. Um dos principais desafios é equilibrar a modicidade tarifária com a garantia de retorno econômico-financeiro à concessionária, tendo em vista investimentos em melhorias, custos operacionais e riscos alocados no contrato. Sobre os critérios para determinação do valor do pedágio em concessões rodoviárias, com base na legislação brasileira e em práticas regulatórias, assinale a afirmativa correta.
A
Para atender ao princípio da modicidade tarifária, a legislação exige que a arrecadação de pedágio seja complementada obrigatoriamente por subsídios públicos, especialmente em rodovias de baixo fluxo.
B
O cálculo do valor do pedágio deve considerar custos fixos, variáveis, investimentos previstos e a taxa de retorno definida no contrato, assegurando a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro.
C
A determinação do valor de pedágio em contratos de concessão deve priorizar, exclusivamente, custos de ampliação e modernização da rodovia, sendo os custos operacionais cobertos por receitas alternativas.
D
O valor do pedágio deve ser fixado, exclusivamente, com base no fluxo de veículos previsto e nos custos operacionais diretos da concessionária, desconsiderando investimentos futuros e os custos de manutenção preventiva.
Segundo a teoria econômica da regulação, entre os objetivos relacionados à regulação tarifária, constam a correção de imperfeições de mercado e o incentivo à eficiência.
C
Certo
E
Errado
O papel do Termo de Ajuste K no processo de reajuste tarifário do setor de gás canalizado é
A
permitir que os ganhos de produtividade se traduzam em maiores tarifas.
B
atualizar o preço de transporte do gás natural no city gate.
C
permitir que, quando a concessionária tiver obtido uma Margem Observada superior à Margem Máxima do contrato, essa diferença seja compensada no ano subsequente.
D
atualizar o preço internacional do gás natural.
E
permitir que os ganhos de produtividade da Petrobras levem a menores tarifas.
Assinale a opção correta, a respeito das relações comerciais e financeiras do Brasil com outros países.
A
Apesar da importância da China no comércio internacional, o Brasil ainda não conseguiu ter aquele país como um importante destino de suas exportações.
B
A Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) tem o objetivo de estabelecer o livre comércio entre os países da América Latina, por intermédio de um acordo de eliminação de barreiras comerciais firmado em 1988.
C
A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) foi um acordo firmado em 1960, mas sofreu os obstáculos do desenvolvimento da maior parte dos países latino americanos.
D
Sob a ALADI, firmou-se um acordo de eliminação de barreiras comerciais e de criação de uma tarifa externa comum entre o Brasil e a Argentina.
E
Uma mudança importante nas relações comerciais brasileiras com outros países foi a criação do MERCOSUL. Entretanto, esse acordo não dinamizou as relações comerciais entre Brasil e Argentina.
Sobre a comercialização e a tarifação de energia elétrica, considere as afirmativas abaixo.
I - Para efeito de aplicação das tarifas de energia elétrica, os consumidores são identificados por classes e subclasses de consumo, sendo que na classe do poder público, enquadram-se as atividades de água, esgoto e saneamento.
II - A tarifa horo-sazonal azul é a modalidade de fornecimento estruturada para a aplicação de tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia e dos períodos do ano bem como de uma única tarifa de demanda de potência.
III - As cotas da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) referem-se ao encargo que é pago por todas as empresas de distribuição de energia elétrica para cobrir os custos anuais da geração termelétrica eventualmente produzida no país, cujo montante anual é fixado para cada empresa em função do seu mercado e da maior ou menor necessidade do uso das usinas termelétricas.
Está correto APENAS o que se afirma em
A
I.
B
II
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
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