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Questões de Concurso sobre Regulação por Custo do Serviço (Taxa Interna de Retorno)
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Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ANM - Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal e Biologia - 2025
Na tarifação por custo de serviço, a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa e acrescida de um retorno para remunerar o capital, descontado de tal receita um fator de eficiência.
C
Certo
E
Errado
Durante a concessão de um trecho rodoviário com extensão de 200 km no estado do Ceará, a ARCE identificou que o contrato de concessão estabelece parâmetros técnicos e financeiros para a definição do valor de pedágio. Um dos principais desafios é equilibrar a modicidade tarifária com a garantia de retorno econômico-financeiro à concessionária, tendo em vista investimentos em melhorias, custos operacionais e riscos alocados no contrato. Sobre os critérios para determinação do valor do pedágio em concessões rodoviárias, com base na legislação brasileira e em práticas regulatórias, assinale a afirmativa correta.
A
Para atender ao princípio da modicidade tarifária, a legislação exige que a arrecadação de pedágio seja complementada obrigatoriamente por subsídios públicos, especialmente em rodovias de baixo fluxo.
B
O cálculo do valor do pedágio deve considerar custos fixos, variáveis, investimentos previstos e a taxa de retorno definida no contrato, assegurando a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro.
C
A determinação do valor de pedágio em contratos de concessão deve priorizar, exclusivamente, custos de ampliação e modernização da rodovia, sendo os custos operacionais cobertos por receitas alternativas.
D
O valor do pedágio deve ser fixado, exclusivamente, com base no fluxo de veículos previsto e nos custos operacionais diretos da concessionária, desconsiderando investimentos futuros e os custos de manutenção preventiva.
A tarifação pelo custo do serviço, a depender da forma como é desenhada, pode reduzir os incentivos para as empresas buscarem a eficiência produtiva, sendo ainda fortemente afetada pela assimetria de informação entre empresas e reguladores.
C
Certo
E
Errado
A tarifação por custo do serviço tende a gerar lucros em níveis aceitáveis, o que contribui para o maior incentivo pela busca da eficiência e produtividade pelas empresas reguladas.
C
Certo
E
Errado
Os atos normativos para os quais tenha sido dispensada a elaboração de AIR em razão de urgência serão objeto de avaliação de resultado regulatório (ARR) no prazo de três anos, contado da data de sua entrada em vigor.
C
Certo
E
Errado
As agências reguladoras devem disponibilizar, na sua sede e no respectivo site na Internet, quando do início da consulta pública, o relatório de AIR, os estudos, os dados e o material técnico usados como fundamento para as propostas submetidas à consulta pública, ressalvados aqueles de caráter sigiloso.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correspondente ao processo de verificação dos efeitos decorrentes da adição dos atos normativos determinando o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação:
A
Avaliação de negociação comercial.
B
Avaliação de decisão de compra.
C
Avaliação de resultado regulatório.
D
Avaliação de aquisição retroativa.
E
Avaliação de despesa normativa.
Na regulação por taxa de retorno, a receita total, derivada dos vários produtos ou serviços da firma regulada, deve ser igual ao custo operacional mais a depreciação do capital e deixar uma taxa de lucro normal sobre o capital investido.
C
Certo
E
Errado
A ocorrência desse efeito depende de a taxa de remuneração regulatória ser maior do que a taxa de atratividade do investimento.
C
Certo
E
Errado
Na tarifação pelo custo de serviço, a tarifa deve ser igual à soma de todos os custos envolvidos na produção do serviço público, adicionada à taxa de retorno definida pelo regulador.
C
Certo
E
Errado
Todo encargo tributário incorrido pela concessionária pode ser repassado à tarifa.
C
Certo
E
Errado
Parte dos contratos de fornecimento de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) são para energia de reserva. A dinâmica da energia de reserva prevê que todos os vendedores recebam uma receita fixa anual, dividida em 12 parcelas mensais (fixada em leilão). Toda a energia gerada não pertence ao empreendedor e é liquidada no mercado de curto prazo ao preço de liquidação de diferenças. O valor gerado é retido em uma conta específica para atenuar o valor que é recolhido dos consumidores para remunerar os agentes geradores.
Com relação aos contratos para energia de reserva, assinale a alternativa incorreta.
A
A energia de reserva não pode servir de lastro para venda para nenhum agente e deve ser contabilizada e liquidada exclusivamente no mercado de curto prazo, não sendo objeto de contratos bilaterais.
B
Os leilões de energia de reserva contribuem para mitigar a vulnerabilidade do sistema interligado, pois a energia adicionada por meio desses leilões poupa a geração hidrelétrica, contribuindo para um maior armazenamento de água nos reservatórios.
C
A energia de reserva normalmente é proveniente de fontes de geração não despacháveis, tais como a solar ou a eólica, sendo utilizada de maneira prioritária e contínua.
D
O Preço de Liquidação de Diferenças vigente no Ambiente de Contratação Livre (ACL) não é afetado pela entrada de energia de reserva, pois esta se aplica exclusivamente ao Ambiente de Contratação Regulada.
A regulação por taxa interna de retorno reduz o risco do empreendimento e assegura a eficiência produtiva.
C
Certo
E
Errado
Uma companhia monopolista estima seu custo total médio em R$ 4.500,00 por unidade de serviço fornecida e planeja fornecer 60.000 unidades de serviço ao ano, valores esses que foram confirmados pela agência reguladora. Desconsiderando-se a depreciação e os tributos sobre o lucro, se o total do capital aplicado pela companhia for R$ 100 milhões e se a taxa anual de retorno sobre o capital aplicado julgada adequada pela agência é de 15% ao ano, a tarifa por unidade de serviço vendida a ser permitida pela agência reguladora, com base no custo do serviço, deverá corresponder, em R$, a:
A
4.625,00
B
5.500,00
C
5.250,00
D
4.750,00
E
4.500,00
Suponha que determinada empresa tenha sido aconselhada, por consultores financeiros, a aumentar o seu grau de alavancagem financeira. Isso significa que deverá
A
aumentar a participação de capital de terceiros na sua estrutura de capital.
B
melhorar a relação entre custos fixos e custos variáveis, priorizando dívidas de curto prazo.
C
diminuir os custos fixos em comparação à margem de contribuição, otimizando as fontes de receitas financeiras.
D
alterar sua estrutura de endividamento, de forma que o indicador Retorno sobre o Investimento situe-se em patamar acima de 1.5.
E
alterar sua estrutura patrimonial, com redução de ativos imobilizados e ampliação de ativos com maior potencial de geração de caixa.
Na teoria da regulação de mercados, o denominado efeito Averch-Johnson consiste em
A
utilizar como critério de fixação da tarifa um teto de receitas, com o objetivo que as indústrias de utilidade pública ser tornem mais eficientes, reduzindo seus custos, com a finalidade de maximizar seus lucros.
B
alocação de técnicas intensivas em capital, pelas indústrias de utilidade pública, reguladas com a finalidade de aumentarem suas receitas e lucros quando é adotado o critério da taxa de retorno sobre o capital investido para fixação das tarifas.
C
distorções tarifárias derivadas das pressões políticas que as indústrias de utilidade pública exercem sobre os órgãos reguladores, com o objetivo de aumentar a sua margem de lucro sem melhorar a qualidade do serviço oferecido.
D
desconsideração dos investimentos que seriam necessários para a expansão da indústria na base de capital que servirá para a aplicação da taxa de retorno a ser fixada pela agência regulatória a fim de determinação da tarifa do serviço público.
E
diminuição da assimetria de informações entre as indústrias reguladas e os órgãos reguladores por meio de auditorias específicas permanentes, que forneçam a estes últimos melhores informações para a fixação das tarifas.
Com relação à formulação, às fases de implementação e às consequências do Plano Real, é correto afirmar:
A
O congelamento de preços e salários no momento da introdução da Unidade de Real de Valor (URV) garantiu a estabilidade necessária para a introdução do Real (R$).
B
O programa de Ação Imediata (PAI) e o Fundo Social de Emergência (FSE) são partes dos esforços de contenção fiscal, anteriores à implementação da Unidade Real de Valor (URV).
C
O crescimento dos preços dos bens industriais, superior aos preços registrados no setor de serviços no primeiro triênio de implementação de real, sugere que houve aumento do poder de mercado dos oligopólios industriais.
D
Caso o gatilho salarial de 20%, previsto na Lei que deu origem à nova moeda, tivesse disparado, dificilmente o plano teria sucesso, como ficou demonstrado pela experiência do Plano Cruzado.
E
O cumprimento da meta nominal de expansão da base monetária, fixada para o triênio posterior à implementação da nova moeda, representa elemento complementar ao esforço de contenção inflacionária.
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