Questões de Concurso sobre Comportamento das Contas Públicas e Financiamento do Déficit Público no Brasil

Certo

Errado

É calculado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e validado pelo Banco Central.

No cálculo do déficit primário, são incluídas todas as receitas e é excluído o pagamento de juros na parte das despesas.

O déficit nominal é representado pela soma do resultado primário com as despesas com juros reais.

O déficit operacional representa o déficit total do setor público, em que são registradas todas as despesas e receitas.

Em economias com inflação elevada, a utilização do conceito de déficit nominal é mais adequada.

Certo

Errado

a crescente estatização da dívida privada que passou a ser responsabilidade do setor público, refletindo diretamente nas contas do Governo Federal e do Banco Central.

a total eliminação da dívida externa privada, resultado da política de austeridade fiscal implementada durante a década.

a transferência integral da dívida do setor público para credores privados, aliviando o passivo do governo federal e do Banco Central.

o aumento da dívida interna, que substituiu completamente a dívida externa como principal foco de preocupação para o Banco Central.

uma alta da taxa de juros básica da economia contribui para reduzir o déficit nominal.

quando a economia tem uma taxa mais robusta de crescimento do PIB, isso contribui para obter um déficit primário mais alto.

quando o país registra um déficit nominal, este fato implica uma queda do estoque da dívida pública.

o superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando-se os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

quando o resultado nominal (total) é deficitário, o governo precisa de um empréstimo externo do Fundo Monetário Internacional (FMI).

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o déficit real do setor público terá ser coberto pela oferta de moeda estrangeira.

o déficit real do setor público deverá ser contrabalanceado diminuindo a taxa de juros e promovendo expansão fiscal.

o déficit real do setor público terá que ser coberto pelo aumento real da base monetária mais a arrecadação do imposto inflacionário.

o déficit real do setor público precisará ser coberto mediante expansão de mais papel moeda.

Um aumento do investimento privado reduz o déficit público.

Um aumento da poupança interna reduz o déficit público.

Um aumento do saldo em transações correntes aumenta o déficit público.

Um aumento da poupança pública eleva o déficit público.

Quando o Governo consegue reduzir de forma permanente sua dívida pública interna para com o setor privado.

Quando o Governo não necessita emitir papel-moeda para financiar os seus gastos.

Quando o total das receitas do Governo for inferior ao total de suas despesas, independentemente da natureza destas.

Quando as receitas financeiras do Governo são inferiores às suas despesas financeiras.

Quando as despesas não financeiras do Governo são maiores que suas receitas não financeiras.

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Durante a década de 1980, período de elevada inflação, os déficits públicos praticamente inexistiram, pois o governo brasileiro conseguia financiá-los via emissão de moeda.

Por ocasião da elaboração do Plano Real (1994), o debate sobre o déficit público ganhou centralidade, com o entendimento de que a boa performance das contas públicas era indispensável para uma estratégia de estabilização bem sucedida.

A adoção de metas de superávit primário para as contas públicas se deu no governo Collor (1990-1992). Dada a abertura comercial e financeira, essa condição foi essencial para promover a integração do país à economia mundial.

Entre 1998 e 2016, vigorou um modelo de ajuste das contas públicas baseado no congelamento dos gastos primários, como saúde e educação. Isso permitiu manter as finanças públicas sob relativo controle nessa fase.

Desde 2016, estão em vigor as metas de superávit primário, cujo objetivo é gerar uma economia de recursos suficientes para manter, relativamente estável, a trajetória da dívida pública como percentual do PIB.

há aumento da taxa SELIC definida pelo BACEN.

há aceleração no aumento generalizado dos preços.

há um enxugamento da circulação do papel moeda pelo BACEN.

o setor privado reduz seu estoque de dívidas.

há uma elevação das despesas não financeiras e uma redução das receitas não financeiras.

desde que o déficit não seja tão expressivo, o Banco Central está autorizado a emprestar recursos para o Tesouro Nacional.

se o governo gasta mais do que arrecada, ou seja, se incorre em um déficit, as principais formas de financiá-lo são via aumento dos impostos ou por meio de emissão monetária.

se há déficit primário para financiar os gastos, o governo pode emitir títulos da dívida pública, ou seja, captar recursos no mercado financeiro. Nesse caso, implicará no aumento da dívida pública.

independente da forma de financiamento, o financiamento do déficit público implica em pressão sobre as taxas de inflação, podendo elevar o risco país e provocar a saída de investidores estrangeiros.

pessoas físicas não podem adquirir diretamente os títulos públicos no Brasil, devendo fazê-lo por meio das instituições autorizadas do mercado financeiro, tais como as corretoras de valores.

reduz o déficit nominal, quando a inflação se mantém constante;

eleva o déficit primário, quando receitas e despesas financeiras se mantêm constantes;

pode decorrer de um aumento da arrecadação não financeira, ceteris paribus;

pode decorrer de uma expansão da base monetária compensada por redução da dívida pública nas mãos do setor privado;

pode decorrer de uma redução dos investimentos governamentais, mantida a poupança do governo constante.

quando o déficit é menor que zero, isto é, quando há um superávit, pode-se afirmar que o governo está com uma política fiscal expansionista.

quando o déficit é menor que zero, isto é, quando há um superávit, pode-se afirmar que o governo está com uma política fiscal contracionista.

quando o déficit é maior que zero, o governo está com uma política fiscal contracionista.

o déficit pode ser mensurado com base nas receitas e despesas usando o método “linha de baixo”. Outra forma de mensuração ocorre pelo lado do financiamento, utilizando o método “acima da linha”.

Aumento das as alíquotas dos tributos e corte de gastos de capital.

Obtenção de financiamentos não financeiros nas várias esferas disponíveis

Pagamento postergado de dívidas para períodos subsequentes.

Contratação de financiamentos junto ao sistema financeiro internacional.

Emissão de moeda e venda de títulos da dívida pública ao setor privado.

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Presidência da República e Congresso Nacional.

Banco Central do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional.

Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal.

Procuradoria Geral da República e Controladoria da União.

acumulação de reservas internacionais.

redução dos gastos correntes do governo.

colocação de títulos da dívida pública no mercado financeiro.

transferência de recursos do exterior, via superávit em conta corrente do balanço de pagamentos.

transferência de lucro das empresas estatais para o governo.

a dívida bruta do setor público consolidado em relação ao PIB mostrou, no período 2003-2012, trajetória de crescimento insustentável, chegando a alcançar cerca de 80% no final do período.

a despeito dos significativos superávits fiscais primários médios anuais registrados no período 2000-2008, não foi possível zerar o déficit fiscal nominal do setor público consolidado nesse mesmo período.

a mudança metodológica introduzida no final de 2016 fez com que o cálculo da dívida bruta do setor público consolidado passasse a excluir os ativos do governo central, como as reservas internacionais.

o Brasil vem mantendo, desde os anos 2000, uma política fiscal baseada em expressivos superávits fiscais primários do setor público consolidado.

as despesas com juros incidentes sobre a dívida bruta do setor público consolidado figuram como a rubrica que mais tem impedido a redução dos déficits fiscais primários, desde 2015.