Questões de Concurso sobre Comportamento das Contas Públicas e Financiamento do Déficit Público no Brasil

O superávit primário, como proporção do PIB requerida para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB, é uma função direta da relação entre a dívida pública/PIB e a taxa de juros e, ainda, uma função inversa do crescimento real da economia, para certa taxa de inflação e de senhoriagem.

A estabilização da relação dívida/produto, a diminuição do prazo médio, o aumento do custo médio e das taxas de juros e a concentração crescente de títulos a taxas flutuantes são indicativos de sustentabilidade do endividamento de determinado ente.

A dívida bruta do governo geral (DBGG) abrange o total das dívidas de responsabilidade do governo junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo.

A respeito do orçamento do governo, assinale a alternativa INCORRETA.

O problema de se ter a dívida pública muito elevada em relação ao PIB são as consequências inflacionárias muito perversas para a economia.

Na ausência de criação de senhoriagem, a manutenção de um superavit primário fará que a taxa de crescimento do estoque da dívida pública seja superior à taxa de juros incidente sobre essa dívida.

A equação que expressa a restrição orçamentária do governo é dada por

B_t = (1 + r) B_t–1 + G_t – T_t

Onde B é o estoque da dívida pública; r é a taxa de juros real; G é o gasto do governo; T é a tributação; e t e t–1 indicam, respectivamente, o período corrente e o passado.

Neste caso, se dividirmos a equação pelo PIB (Produto Interno Bruto), então podemos afirmar que:

Em períodos de crescimento econômico acelerado, a razão entre dívida pública e produto interno bruto (PIB) tende a aumentar para um dado nível do superavit primário e da razão senhoriagem/PIB.

Aumentos nas taxas de crescimento da economia contribuem para elevar o patamar de sustentabilidade da dívida pública, porque o crescimento permite elevar o endividamento do setor público sem aumentar a proporção da dívida em relação ao PIB.

Dívidas públicas elevadas exigem deficit fiscal menor para manter a razão dívida/PIB constante, garantindo, assim, a sustentabilidade da dívida pública.

A razão dívida/PIB é tanto maior quanto mais elevada for a taxa de crescimento da economia e quanto menor for o deficit primário do setor público.

O superavit primário exigido para que a relação dívida/PIB seja estável é tanto maior quanto mais elevados forem a taxa de juros e o crescimento econômico.

Em uma economia que apresenta elevadas taxas de crescimento, é possível estabilizar a relação dívida/PIB, mesmo em presença de um aumento do deficit público.

A dívida líquida do setor público corresponde às obrigações do setor público junto ao setor financeiro, excluindo, assim, os empréstimos do governo contraídos junto ao setor privado não financeiro nacional e internacional.

A existência de um deficit primário é incompatível com a constância da relação dívida/PIB, particularmente quando as taxas de juros são muito baixas.

No final dos anos 80 do século passado, a subindexação da dívida líquida do setor público no Brasil, provocada pela aceleração inflacionária, contribuiu para a redução da razão dívida/PIB, observada nesse período.

No Brasil, durante a década passada, ocorreu um aumento substancial da dívida pública dos estados e municípios, provocado pelos déficits elevados desses entes federativos.

Quando a taxa de crescimento da economia e o deficit primário aumentam, ocorre um aumento inequívoco da razão (dívida pública/PIB), a qual mensura a magnitude da dívida em relação ao tamanho da economia.