Questões de Concurso sobre Conceitos de Regulação

Se duas empresas contratam repartir geograficamente o controle do mercado, tal prática é considerada uma distorção do mercado.

Se uma empresa retém produtos para fixar artificialmente suas quantidades vendidas, estará praticando distorção no mercado.

Na indústria de telecomunicações, a evidência empírica, no que diz respeito à teoria econômica da regulação, indica, inequivocamente, que os esquemas regulatórios conduziram a aumentos do bem-estar dos consumidores.

Um exemplo claro da teoria positiva da regulação é a tomada de decisão por uma autoridade competente quanto à fusão entre duas empresas, com base na possibilidade de monopolização do setor.

Considera-se distorção a fixação de preços de serviços abaixo dos respectivos custos de produção.

A teoria dos grupos de interesse baseia-se na observação empírica de que a regulação tende a favorecer os produtores economicamente mais fortes, que capturam a regulação como forma de proteger seus interesses.

Na regulação de incentivos, que prevê planos de repartição de lucros e receitas (earnings sharing regulation), a firma regulada e seus clientes partilham os ganhos obtidos que excederem o objetivo fixado pelo regulador. Essa forma de incentivo difere, pois, da regulação pela taxa de retorno porque permite que os lucros da empresa regulada divirjam, significativamente, daqueles fixados pela agência reguladora.

Como na relação regulador-legislador não existe assimetria de informação e os custos de monitoração são relativamente baixos, o legislador pode forçar o regulador a agir de acordo com o seu interesse.

Esquemas de regulação pelo desempenho (yardstick competition) — em que o desempenho das firmas regulada s é aferido pela comparação com uma referência média (benchmark) —, além de induzirem aumentos de produtividade e redução de custos praticados por outras firmas do setor, excluem a possibilidade de colusão entre essas firmas para elevar seus lucros.

No modelo de contrato de gestão, o poder público remunera a entidade contratada pelos serviços com base em indicadores de desempenho.

A grande desvantagem da tarifação pelo método price cap reside no fato de que a tarifa não pode ser corrigida, podendo ser aplicada apenas em países com relativa estabilidade monetária.

O método de tarifação IP-X tenta repassar ao consumidor ganhos de produtividade; exige, entretanto, uma qualidade de informação que pode superar as possibilidades do poder público.

Pela Lei das Concessões, as receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, previstas no edital com vistas a favorecer a modicidade das tarifas não necessariamente serão consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Segundo a legislação das concessões, novos benefícios tarifários pelo poder concedente podem ser introduzidos, bastando para tal que sejam previstos, em decreto do Poder Executivo, os recursos ou a simultânea revisão da estrutura tarifária do concessionário ou permissionário, de forma a se preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O efeito Averch-Johnson consiste na tendência de as empresas prestadoras de serviços públicos superdimensionarem os investimentos em capital fixo além do alocativamente ótimo, quando estão sujeitas a um regime tarifário do tipo cost-plus.

No modelo de arrendamento (leasing), o poder público arrenda os ativos físicos de propriedade de uma empresa privada, pagando-lhe pelo direito de utilizar as respectivas instalações na prestação dos serviços.

Do ponto de vista econômico, não deve haver relação entre o preço MAE e o nível dos reservatórios, como mostra o gráfico, uma vez que o primeiro reflete as variações do mercado de energia e o segundo, apenas a quantidade de água em reservatórios.

A tradicional tarifação pelo custo médio tem-se verificado como desestimuladora da busca de eficiência e inovação, o que pode contrabalançar os efeitos positivos dessa estratégia, por exemplo, de permitir subsídios cruzados em prol de usuários de menor renda.

No modelo BOT de concessão, a propriedade dos ativos físicos permanece sempre com o concessionário após o fim do contrato.

Na precificação de Ramsey, a usuários com menor elasticidadepreço é cobrado um preço inferior, ao contrário dos usuários de maior elasticidade-preço, que são apenados com preços superiores.