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Questões de Concurso sobre Conceitos de Regulação
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Um mercado relevante do ponto de vista da necessidade de
imposição tarifária por parte do órgão regulador é aquele com
alta e positiva elasticidade-preço cruzada da demanda.
C
Certo
E
Errado
A respeito da regulação econômica dos mercados, considere:
I. Pode ser definida como um conjunto de regras que se originam do governo (ou das agências reguladoras) e afetam o funcionamento dos mercados, interferindo na eficiência alocativa das empresas. II. Ganha importância no contexto brasileiro de privatizações, instaurado a partir dos anos 1990. III. Na definição dos chamados “marcos regulatórios” destacam-se três tipos de regulação − de mercado, de preços e de qualidade. IV. Pode ser utilizada para amenizar diferentes tipos de falhas na operação dos mercados como, por exemplo, as externalidades, o poder de mercado e a informação assimétrica. Está correto o que consta em
A
III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
No campo da regulação econômica de uma atividade pelo Estado, é consistente com a denominada Teoria da Captura afirmar que
A
a captação de subsídios para determinados grupos consumidores de baixa renda a serem financiados pelos grupos de rendas mais altas é inevitável no processo regulatório.
B
a regulação é uma resposta ilegítima a uma falha de mercado na alocação eficiente dos recursos, mesmo que tenha como consequência uma melhoria do bem-estar social.
C
o mecanismo de regulação é antieconômico porque os custos de implantar e manter uma agência reguladora são maiores que os benefícios que elas podem oferecer para tentar corrigir as falhas de mercado.
D
grupos de interesse podem influenciar o resultado do processo regulatório, provendo apoio financeiro para políticos e reguladores.
E
a agência reguladora é normalmente administrada por políticos que estejam comprometidos a evitar a captura do excedente do consumidor pelos grupos regulados por meio da diferenciação de preços.
Atinge-se a eficiência econômica da regulação quando o retorno social desejado pelo Estado é obtido pelo máximo lucro de uma empresa concessionária de um monopólio natural.
C
Certo
E
Errado
Na regulação por preço teto, existe a previsão de as entidades reguladas repassarem ao consumidor os custos variáveis sobre os quais não possuam controle, durante os intervalos existentes entre revisões tarifárias.
C
Certo
E
Errado
A edição de ato normativo que disponha sobre matéria de competência da ANP, mas efetivada por outra agência reguladora, é um exemplo da teoria da captura.
C
Certo
E
Errado
A atividade de regulação é justificada, do ponto de vista econômico, pelas denominadas falhas de mercado, entre as quais se inserem as externalidades que
A
são geradas a partir do custo marginal da prestação da atividade econômica e sua não correspondência no preço de mercado.
B
correspondem aos efeitos exógenos que devem ser internalizados na prestação da atividade econômica em regime de monopólio natural.
C
constituem um custo ou um benefício gerado por uma atividade econômica que não é arcado ou apropriado pelo agente da atividade econômica.
D
são geradas a partir do ganho marginal decorrente da atividade econômica, e que devem ser internalizados na estrutura de custos do agente.
E
correspondem aos efeitos adversos da atividade na econômica, os quais devem ser minimizados pela regulação.
O problema da relação agente-principal entre agente regulador e empresa regulada manifesta-se quando
A
o agente regulador tenta fazer a empresa cumprir objetivos sociais distintos dos objetivos privados desta última, sem ter pleno controle e conhecimento de suas atividades.
B
as regras impostas pelo agente regulador promovem a concentração de mercado em favor de empresas que oferecem bens e serviços a menor custo, independentemente de sua qualidade.
C
os consumidores adotam procedimentos que violam as condições de segurança dos bens e serviços ofertados, levando as empresas reguladas a terem de arcar com custos desnecessários de manutenção e reposição.
D
as empresas reguladas promovem uma concorrência de preços que torna inviável o desenvolvimento do mercado, mesmo com a interveniência do agente regulador, visando à redução dos custos tributários.
E
o agente regulador atua de forma técnica e autônoma, apenas administrando eventuais conflitos entre empresas reguladas e consumidores relativamente à qualidade dos bens ofertados ou dos serviços prestados.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria econômica) é correto afirmar que
A
seu fundamento manteve-se na denominada Normative Analysis as a Positive Theory − NPT, sustentando que as falhas de mercado são as principais razões para a regulação de determinado setor.
B
a mesma cinge-se às situações caracterizadas como monopólio natural, onde a atividade, dado o nível de demanda e a estrutura de custos envolvida, impede a entrada no mercado de outros competidores.
C
teóricos como Stigler e Peltzman passaram a abordar a noção de falhas de governo e não apenas de falhas de mercado, enfocando a atuação de grupos políticos que utilizam seu poder para influenciar a regulação.
D
deu origem aos conceitos de falha de mercado e de governo e baseia-se, de acordo com a denominada Normative Analysis as a Positive Theory − NPT, no conceito de assimetria de informações desenvolvido por Becker.
E
teóricos como Stigler e Becker concluíram pela impossibilidade de grupos políticos influenciarem a atividade de regulação, enveredando para a ótica das falhas de mercado.
A respeito da regulação de mercados, duas formas se destacam: a regulação pelo custo dos serviços e a regulação pelo teto de preços. Com relação à regulação de mercados, analise as afirmativas a seguir.
I. A precificação para regulação de mercado baseada em Ramsey-Boiteux é uma forma de teto de preços com restrição à lucratividade das empresas, com objetivo de maximizar o bem-estar social.
II. Regras baseadas em custos apresentam problemas de assimetria de informação entre as empresas reguladas e a entidade reguladora que podem torná-las ineficientes.
III. A regulação é eficiente se a maximização do excedente social acontece no ponto em que o preço de um bem ou serviço iguala seu custo marginal.
Assinale:
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
No método de tarifação pelo custo do serviço, os custos operacionais eficientes de uma empresa de referência são utilizados no cálculo da taxa de retorno regulatória a ser aplicada à base de remuneração da concessionária.
C
Certo
E
Errado
A prescrição regulatória para mercados monopolísticos consiste na equalização entre receita marginal e custo marginal, sem prejuízo do bem-estar social.
C
Certo
E
Errado
A regra de Ramsey, quando utilizada para definir a tarifa de acesso em indústrias de rede, implica repartir os custos fixos entre todos os consumidores e cobrar mais de quem é mais sensível a variações de preço.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica, no Brasil, mercados regulados, sujeitos à regulação pelo custo dos serviços ou à regulação pelo teto de preços.
A
Telefonia fixa, telefonia celular e refrigerantes.
B
Petróleo, aço e telefonia celular.
C
Petróleo, telefonia móvel e distribuição de energia elétrica,
D
Distribuição de energia elétrica, telefonia fixa e rodovias privatizadas.
E
Rodovias privatizadas, aço e telefonia fixa.
No regime de serviço pelo custo, observa-se o efeito Averch-Johnson quando a concessionária registra excesso de investimentos em atividades cuja taxa de retorno permitida pelo regulador é menor que o custo de capital vigente no mercado.
C
Certo
E
Errado
A discussão sobre qual o nível ideal de regulação sobre a
produção tem gerado inúmeros debates e farta bibliografia
sobre o tema entre os economistas e os especialistas
na área. Assinale qual das seguintes afirmativas não
corresponde ao pensamento do Prêmio Nobel (2001)
Joseph Stiglitz, acerca da necessidade de regulação do
setor financeiro depois da recente crise financeira global.
A
Parte da razão pela qual o sistema financeiro
estadunidense entrou em crise foi devido ao fato de a
regulação existente ser insuficiente ou inadequada.
B
Mercados só funcionam bem quando os ganhos
privados estão alinhados com os retornos sociais.
C
Devido às peculiaridades do sistema financeiro, a
regulamentação deve ser o mais específica possível
para o bom financiamento dos mercados, pois cada
país possui seu próprio sistema financeiro e a sua
legislação nacional deve refletir as características do
seu sistema.
D
O sucesso de uma economia de mercado requer
não apenas um bom sistema de incentivo, mas boa
informação na forma de transparência e controle
social.
E
A assimetria informacional e o acaso moral (‘moral
hasard’) desempenharam um papel de relevo na
recente crise financeira global (2007/2009).
Se o segmento de distribuição de eletricidade apresentar subaditividade de custos, a adoção de um marco regulatório que imponha a fixação do preço do quilowatt ao nível do seu custo marginal fará que as concessionárias que atuam nesse segmento tenham prejuízo.
C
Certo
E
Errado
Sob a regulação de incentivos, embora as receitas das concessionárias do setor elétrico sejam inicialmente determinadas para cobrir seus custos, as empresas podem reter parte das reduções posteriores de custos sob a forma de lucros mais elevados.
C
Certo
E
Errado
Os objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são:
A
defesa da concorrência e dos usuários de serviços públicos.
B
defesa da concorrência e manutenção da responsabilidade fiscal.
C
defesa dos usuários de serviços públicos e da responsabilidade fiscal.
D
defesa das empresas prestadoras de serviços públicos e responsabilidade fiscal.
E
defesa dos princípios da privatização de estatais e da concorrência.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto a seguir.
“... quando tratamos da regulação de preço, a questão seria simples se pudéssemos pensar que ao regulador caberia a atitude de fixar o preço da firma ao custo ________e, portanto, a garantia de eficiência já estaria satisfeita. Porém, quando lidamos com monopólio natural forte, a curva de custo _____ é ____ao longo de toda a curva de demanda do mercado e o estabelecimento do referido preço gera lucros negativos para a firma, comprometendo o seu negócio”.
A
médio, marginal e crescente;
B
marginal, médio e decrescente;
C
médio, marginal e decrescente;
D
marginal, médio e crescente;
E
médio, marginal e decrescente.
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