Questões de Concurso sobre Conceitos de Regulação

Avalie a frase a seguir sobre os Índices de Desempenho nas concessões rodoviárias:

“... de acordo com o contrato de concessão, a rodovia não pode operar em nível de serviço ______ do nível _____, correspondente a _____ horas por ano de congestionamento”.

As lacunas são correta e respectivamente preenchidas por:

A regulação é um antídoto às crises cíclicas da economia capitalista, do modelo liberal de produção. A regulação se torna tanto mais necessária quanto mais os mercados apresentam características e comportamentos próximos aos dos monopólios naturais.

Uma diferença entre a atividade de regulação econômica e a de defesa da concorrência, embora não delineada de modo rígido, NÃO consiste no fato de que

Quando se comparam os benefícios associados à melhoria da qualidade da água com os custos de redução da poluição atmosférica que permite tal melhoria de qualidade, essa comparação é consistente com o uso do método da produtividade para estimar os valores econômicos dos produtos e serviços do ecossistema.

No Brasil, a privatização e a reestruturação dos serviços de telecomunicações, comumente organizados sob forma de monopólio natural, justificam a existência de políticas regulatórias para esse setor, operacionalizados por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

A contrapartida da esperada redução dos dispêndios públicos resultante das privatizações é o aumento dos custos sociais decorrentes da regulação, mediante transferência para o setor privado de custos até então suportados pelo governo, o que exigirá maior rigor na aferição de seus benefícios.

A principal vantagem do sistema de regulação mediante o controle da taxa de retorno advém do fato de esse sistema incentivar o aumento da eficiência, por meio do uso de estratégias empresariais que conduzem à redução substancial dos custos de produção das empresas reguladas.

Assimetria de informações, seleção adversa e risco moral são típicas imperfeições de mercado verificadas em setores regulados.

Analise as afirmativas que complementam o texto a seguir: Regulação consiste em exercer algum grau de controle, normalmente por parte do Estado, sobre uma determinada atividade considerada de interesse público. Normalmente, está relacionada à existência de setores nos quais:

I. o monopólio seja a solução mais eficiente para a prestação do serviço;

II. a estrutura monopólica poderia fazer com que os prestadores de serviço auferissem ganhos abusivos da renda de monopólio gerada na atividade;

III. a indústria de rede é uma característica predominante. Isso quer dizer que a indústria é composta por diferentes atividades que se constituem sob a forma de uma rede física. Nessas indústrias, a dinâmica da interconexão é fundamental para a prestação do serviço de forma eficiente. Assinale:

No modelo de regulação brasileiro, compete às agências reguladoras a formulação de políticas, fomento, regulação, fiscalização e avaliação da sua implementação.

Na ausência de regulamentação, o uso privado de águas subterrâneas, tais como poços artesianos, vertentes e fontes, sobreestima o consumo socialmente ótimo e, portanto, não conduz a uma solução eficiente no sentido de Pareto.

O fato de que, na década passada, a maioria das áreas ricas em peixe do mundo foi explorada quase à exaustão constitui um exemplo típico das externalidades negativas associadas à utilização privada e não regulamentada de recursos comunitários.

O estímulo à inovação nos setores regulados não faz parte do rol de atribuições do Estado regulador.

Ainda em relação à regulação dos mercados, assinale a opção correta.

A dissociação entre os preços autorizados e os custos operacionais efetivos que prevalece na regulação dos incentivos implica que, sob esse tipo de esquema regulatório, os custos são superiores àqueles associados à regulação fundamentada na taxa de retorno.

De acordo com Stigler, os legisladores, cujo objetivo é maximizar o bem-estar social, determinam a oferta de regulação e definem os grupos de beneficiários e de apenados pelo processo regulatório.

Se duas empresas contratam repartir geograficamente o controle do mercado, tal prática é considerada uma distorção do mercado.

Se uma empresa retém produtos para fixar artificialmente suas quantidades vendidas, estará praticando distorção no mercado.

Mecanismos de regulação da qualidade e ajustes do price cap, que são exemplos de esquemas de compensação a consumidores, embutem um incentivo automático porque, além de o agente regulador não precisar conhecer os custos de ofertar um de terminado nível de qualidade, esses mecanismos, uma vez estabelecidos, não mais exigem nenhum tipo de intervenção desse agente regulador, reduzindo, assim, os custos de transação.

De acordo com a abordagem de Stigler/Peltzman, embora os esquemas regulatórios sejam criados para aumentar os níveis de eficiência da indústria regulada, isso pode não ocorrer, em parte, porque os diferentes grupos de pressão oferecem apoio político à eleição/reeleição dos agentes reguladores em troca de mudanças na legislação que lhes beneficie.