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A partir de meados dos anos 90 do século passado, observou-se um aumento substancial da dívida externa líquida em relação à dívida líquida total do setor público, no Brasil.
Em relação às definições e fontes de financiamento do déficit público, é correto afirmar:
As únicas fontes de recursos para o financiamento do déficit são os aumentos da base monetária e da dívida interna pública.
Na ótica da Contabilidade Nacional, o déficit público nominal corresponde à diferença entre o investimento total da economia e o superávit do governo em conta corrente.
No cálculo do déficit público, em qualquer de suas definições, não são computadas as despesas financeiras do setor público.
O déficit público primário é obtido deduzindo-se o valor dos juros reais e das atualizações monetárias da dívida pública interna e externa do déficit público nominal.
O aumento da base monetária é considerado uma boa fonte de recursos para financiamento do déficit público porque aumenta a liquidez da economia sem provocar pressões inflacionárias.
A dívida pública, embora não seja necessariamente afetada pelo deficit ou superavit nominal, é fortemente influenciada pelo resultado operacional.
No conceito de Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) está incluído apenas o setor público não-financeiro.
A respeito das finanças públicas, cuja análise é importante para investigar o desempenho do setor público, assinale a opção correta.
As necessidades de financiamento do setor público (NFSP), que representam o montante de recursos que o setor público não-financeiro necessita captar no mercado para financiar seus gastos líquidos — dos quais se descontam as receitas fiscais —, são apuradas apenas para as operações que envolvem o governo federal.
De acordo com a teoria da Curva de Laffer "monetária", quando a expansão monetária é muito elevada, a redução dos saldos reais decorrente dessa expansão é cada vez maior, o que restringe o crescimento da senhoriagem, que pode, inclusive, ser reduzida.
Quanto maiores forem a taxa de crescimento da economia e o superavit primário, menor será a razão da dívida publica em relação ao PIB e, portanto, menor será a sustentabilidade do endividamento público, no longo prazo.
No Brasil, as reformas recentes do setor público, além de redefinirem o papel do Estado na economia, vão no sentido de reduzir o tamanho do governo. Essas reformas excluem tentativas de racionalização, controle financeiro e administrativo do setor público.
No Brasil, a redução das NFSPs no conceito operacional, observada no início da década passada, explica-se, em parte, pelo Efeito Tanzi da Despesa (Efeito Tanzi ao contrário), já que os elevados níveis de inflação corroíam o valor real do gasto público, em relação à despesa orçada.
A existência de um deficit primário é incompatível com a constância da relação dívida/PIB, particularmente quando as taxas de juros são muito baixas.
Na elaboração do Orçamento da União, é importante dimensionar o respectivo déficit ou superávit público. Sabendo-se que:
NFSP = necessidades de financiamento do setor público (medida do déficit público)
G = gastos não financeiros do Governo
T = arrecadação não financeira do Governo
i = taxa nominal de juros
r = taxa real de juros
B = estoque de títulos públicos
O valor das NFSP, no conceito operacional, é dado pela fórmula
G – T
G – T – iB
G + T – rB
G − ( T – iB)
G – T – rB
Em longo prazo, o financiamento do deficit orçamentário do setor público, mediante o aumento do endividamento, não provoca inflação e, por essa razão, essa forma de financiamento é amplamente utilizada pelos governos, o que contribui para expandir a dívida pública.
As necessidades de financiamento do setor público, em seu conceito nominal, correspondem ao resultado da variação da dívida fiscal líquida, acrescida das despesas com juros nominais incidentes sobre a dívida líquida do setor público.
Políticas de orçamento equilibrado, ou seja, aquelas que pressupõem o multiplicador keynesiano igual à unidade, não excluem a possibilidade da existência de deficits ou superavits fiscais, sendo, pois, compatíveis com a gestão dos ciclos econômicos.
As necessidades de financiamento do setor público (NFSP), no Brasil, correspondem à variação do endividamento do setor público não-financeiro junto ao sistema financeiro e ao setor privado, tanto doméstico como do resto do mundo.
Um dos principais problemas do Brasil é o nível de endividamento do setor público. O conceito mais utilizado para analisar o resultado fiscal do governo é o de Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Esse conceito
corresponde à variação do endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro público e privado, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.
corresponde à variação do endividamento do setor público, inclusive o financeiro, junto ao sistema financeiro privado, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.
é equivalente à dívida líquida do setor público, isto é, descontando-se da dívida bruta os ativos financeiros em poder do setor público.
expressa o endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro público e privado, descontados os ativos reais da União, como as ações de empresas estatais, recursos minerais, assim como bens imóveis.
corresponde à variação do endividamento do setor público federal, inclusive empresas estatais, junto ao sistema financeiro público e privado, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.
O resultado fiscal do setor público é medido pelas necessidades de financiamento do setor público (NFSP). Para se conhecer as NFSP é preciso calcular a dívida líquida do setor público. Dívida líquida do setor público
corresponde à soma dos valores da dívida bruta do governo central, BC e empresas estatais junto ao setor financeiro privado, nacional e internacional, descontados os ativos financeiros em poder do setor público.
é o resultado da soma consolidada da dívida bruta do governo central, BC, empresas estatais, estados e municípios, junto ao sistema financeiro público e privado, ao sistema privado não financeiro e ao resto do mundo, descontados os ativos financeiros em poder do setor público.
corresponde ao endividamento total do setor público federal e estadual com o sistema financeiro nacional e internacional, descontados os ativos financeiros em poder do setor público.
compreende a dívida bruta do governo central, BC e empresas estatais, junto ao sistema financeiro público e privado, ao sistema privado não financeiro e ao resto do mundo, descontados os ativos financeiros e não financeiros em poder do setor público.
compreende a dívida líquida do governo central, BC, empresas estatais, estados e municípios junto ao sistema financeiro público e privado, ao sistema privado não financeiro e ao resto do mundo, descontados os ativos não financeiros em poder do setor público.
No Brasil, as necessidades de financiamento do setor público são apuradas pelo conceito de caixa, exceto no que diz respeito às despesas com juros, apuradas pelo conceito de competência contábil.
incluem a dívida pública de responsabilidade do tesouro (em poder do público e em carteira do BACEN) e, no cálculo das NFSP, a dívida pública do governo central (tesouro e BACEN) em poder do público.
Os superávits primários que vêm sendo obtidos pelo governo federal têm sido direcionados ao serviço da dívida, o que contribui para reduzir o seu crescimento real.
são incluídos pelo valor nominal e, no cálculo das NFSP, pelo valor real.
são estimados pelo BACEN e, no cálculo das NFSP, pelos Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.