Questões de Concurso sobre Dívida Mobiliária e Contratual

A necessidade de financiamento do setor público foi positiva em maio, haja vista o resultado nominal negativo nesse mês.

Pelo conceito primário, as necessidades de financiamento do setor público excluem a correção monetária que incide sobre a dívida fiscal líquida.

Se a taxa de juros incidente sobre a dívida é menor que a taxa de crescimento do PIB, e o governo possui superávit primário, então a autoridade fiscal pode continuamente pagar a dívida antiga emitindo novas dívidas, sem elevar a razão dívida/PIB.

As chamadas necessidades de financiamento do setor público baseiam-se em critério de apuração do déficit público "abaixo da linha", que leva em conta a variação dos estoques da dívida pública. Para a determinação do resultado nominal, a Secretaria do Tesouro Nacional deduz o ativo disponível e os haveres financeiros da União.

As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao déficit nominal, que pode ser definido como a diferença entre as despesas e as receitas totais pelo critério acima da linha ou como a variação da dívida fiscal líquida pelo critério abaixo da linha.

O refinanciamento da dívida mobiliária corresponde aos novos títulos emitidos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária e dos juros da dívida anterior, e deve limitar-se ao montante do final do exercício anterior acrescido da atualização monetária.

A parcela de dívida pública que omite o financiamento do setor público externo e do resto do sistema bancário, fornecedores e empreiteiros e é financiada pelas autoridades monetárias caracteriza o seguinte déficit:

Com relação às Finanças Públicas, em especial às necessidades de financiamento do Setor Público, é INCORRETO afirmar que:

Assinale a opção correta acerca de taxa de câmbio.

A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde ao conceito de déficit nominal, referindo-se à variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos de tempo.

O déficit operacional é uma boa medida para mensurar as necessidades reais de financiamento do setor público.

O déficit público pode ser mensurado de modo semelhante ao que ocorre com o balanço de pagamentos. Neste, estabelece-se uma linha divisória acima da qual se localizam os fatores que motivam o déficit e, abaixo dessa linha, as fontes de financiamento desse déficit. Na mensuração do déficit público sob esse modelo, acima da linha localizam-se as transações correntes e o movimento de capitais e, abaixo dessa linha, a variação das reservas internacionais do país. Nesse contexto, a necessidade de financiamento do setor público relaciona-se ao déficit público abaixo da linha.

Déficit primário ou fiscal é a poupança que a esfera pública faz no exercício para pagamento dos juros da dívida pública.

Na ausência de criação de senhoriagem, a manutenção de um superavit primário fará que a taxa de crescimento do estoque da dívida pública seja superior à taxa de juros incidente sobre essa dívida.

Quanto aos diversos conceitos técnicos utilizados pelos organismos financeiros internacionais para comparar os endividamentos governamentais, assinale a opção correta.

Os aumentos nas taxas de inflação, por elevarem as taxas de juros nominais da economia, contribuem para elevar o deficit operacional do setor público.

No início da década de 2000, as contas do governo vinham-se demonstrando insustentáveis. A resistência do setor em corrigir essa questão alimenta o déficit público, cujas necessidades de financiamento pressionam os juros que, por sua vez, realimentam as despesas financeiras e o déficit. Esse ciclo tem produzido como conseqüência:

Sabe-se que o alongamento do perfil da dívida, ou seja, o aumento dos prazos de vencimentos dos títulos públicos, costuma ser uma prática a que se recorre sempre que possível, mas que não pode ser utilizada indefinidamente por causa de restrições impostas pelo funcionamento normal do mercado financeiro.

Quando se afirma que, no cálculo do superavit primário, excluem-se os juros da dívida, quer-se dizer que estão sendo considerados, no cômputo das despesas atuais, os efeitos que os deficits anteriores provocaram nas contas públicas.