Questões de Concurso sobre Dívida Pública

A política de superávits primários foi abandonada entre 2003 e 2010, no governo presidido por Lula, o que permitiu ao país alcançar altas taxas de crescimento do produto, sem a deterioração da relação dívida/PIB, mantida relativamente estável, tanto pelo aumento das receitas tributárias quanto pelo próprio crescimento da renda, resultado da ampliação dos gastos públicos.

A inflação elevada, até a implementação do Plano Real causou dano às finanças públicas no Brasil, fato justificado em razão do efeito Tanzi, caracterizado pela redução da receita tributária real em função do lapso temporal entre o fato gerador de um tributo e o seu recolhimento.

Uma forma de lidar com o déficit público no Brasil, nos períodos de inflação elevada, era atrasar a liberação das despesas, que eram empenhadas no orçamento em termos nominais, até que fossem corroídas pela inflação.

A dívida indexada ao câmbio permitiu ao governo repassar aos investidores o risco de mercado de uma desvalorização cambial, sendo particularmente importante nos períodos de maior incerteza em relação à sustentabilidade da política de âncora cambial.

A aprovação, em 1999, do fator previdenciário impondo-se uma idade mínima para a aposentadoria, reduziu as despesas do Estado com os aposentados, principalmente no setor público.

De acordo com as informações apresentadas, a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais, em um determinado período, deduzidos os juros nominais incidentes sobre a dívida líquida, foi positiva em R$ 12,398 bilhões no mês de outubro de 2012.

As despesas da PETROBRAS, que se classifica como empresa pública, são consideradas para efeito da apuração do atendimento da meta de superávit primário, nos termos da legislação em vigor.

Se o setor público gastar menos do que arrecada, desconsideradas a apropriação de juros nominais e a atualização monetária sobre a dívida existente, haverá superávit primário.

O resultado operacional da NFSP é relevante em países com inflação alta, uma vez que inclui as despesas com a atualização monetária da dívida líquida.

O FMI autoriza que se excluam das despesas do governo, para efeito de apuração da NFSP primária, as despesas no âmbito do PAC, consideradas investimentos.

a redução de impostos, com tudo mais constante, gera uma diminuição da dívida pública, no curto prazo, pois tem efeitos positivos sobre a renda disponível das famílias e, consequentemente, no produto.

o efeito da redução de impostos sobre a dívida pública, no curto prazo, é positivo, ou seja, aumenta a dívida pública, mas também aumenta o consumo e a renda da economia.

no longo prazo, a redução de impostos pode levar a uma queda na taxa de juros da economia.

a redução de impostos não gera qualquer impacto sobre a economia, somente sobre o orçamento do governo.

no longo prazo, um aumento da dívida pública pode reduzir a produtividade marginal do capital, como consequência da diminuição do estoque de capital na economia.

4 – 2 – 3 – 1.

1 – 4 – 3 – 2.

2 – 4 – 3 – 1.

1 – 2 – 3 – 4.

2 – 3 – 4 – 1.

Se a poupança pública for igual ao déficit público, a poupança do setor privado será idêntica ao consumo agregado.

Igualdade entre poupança e investimento somente acontece quando o déficit operacional é igual a zero.

Em uma economia com superávit primário e déficit operacional, a dívida pública diminui.

Em uma economia com dívida pública positiva, um déficit primário implica também em déficit operacional.

Em uma economia com déficit primário nominal constante, a relação entre a dívida pública e o PIB mantém-se também constante.

I, II e III são verdadeiras.

I é verdadeira e II e III são falsas.

II é verdadeira e I e III são falsas.

III é verdadeira e I e II são falsas.

I, II e III são falsas.

O método utilizado pelo Brasil, na década de 1980, para cálculo do déficit público foi Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).

A crise nos países asiáticos, em outubro de 1997, e a moratória declarada pela Rússia, em setembro de 1998, provocaram efeitos danosos na economia. O agravamento da crise, em meados de 1999, forçou o governo a mudar o regime cambial, obrigando o país a elevar suas taxas de juros para acalmar o mercado financeiro e, por decorrência, a reduzir as atividades econômicas.

O colapso da economia Argentina, em 2000, contribuiu significamente para a crise que se abateu sobre o Brasil, no segundo sementre de 2002. Asaída foi adotar uma estratégia de proteção contra os riscos externos. Isso passou pelo controle da inflação, visando a estabilidade da moeda, manutenção de um sistema financeiro saudável, níveis adequados das reservas internacionais, estabilidade do sistema político, reformas constitucionais, com ênfase na tributária e na fiscal.

Registre-se que o controle do déficit público exige medidas de correções tanto na parte da receita, como nos gastos públicos. Na parte da receita, fica evidente a necessidade de uma estrutura tributária eficiente. Em relação aos gastos da União, os mecanismos de controle passam, necessariamente, pelos orçamentos aprovados pelo parlamento.

O controle das despesas públicas no Brasil não está condicionado à escolha dos governos por meio do processo político, que se disponha a promover ajustes nos gastos públicos, bem como pela necessidade de reformas administrativas nas áreas tributárias e fiscal, alterações na legislação tributária e efetivo controle do processo orçamentário pelo Parlamento.

nominal;

primário;

operacional;

monetário;

dos gastos financeiros.