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A condição de solvência para a dívida pública é a de que a taxa de crescimento do PIB não deva ser superior à taxa real de juros.
incluem a dívida pública de responsabilidade do tesouro (em poder do público e em carteira do BACEN) e, no cálculo das NFSP, a dívida pública do governo central (tesouro e BACEN) em poder do público.
Os superávits primários que vêm sendo obtidos pelo governo federal têm sido direcionados ao serviço da dívida, o que contribui para reduzir o seu crescimento real.
são incluídos pelo valor nominal e, no cálculo das NFSP, pelo valor real.
são estimados pelo BACEN e, no cálculo das NFSP, pelos Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, é incorreto afirmar que
o fato de os impostos serem maiores do que os gastos públicos não financeiros não garante uma redução na proporção dívida pública/ PIB
o déficit público pode ser considerado como "variável fluxo"
a dívida pública pode ser considerada como "variável estoque"
a proporção dívida pública/PIB não pode ser maior do que 1
quanto maiores forem as taxas nominais dos títulos públicos, maior deverá ser a necessidade de financiamento do setor público em seu conceito nominal
incluem a atualização monetária e, no cálculo das NFSP, não.
incluem o governo federal (orçamentos fiscal e da seguridade social) e, no cálculo das NFSP, o governo central (Tesouro Nacional e BACEN).
O resultado primário, que, além de expurgar a correção monetária e cambial do resultado nominal, também exclui os ganhos de aplicações financeiras e os juros reais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido.
O BACEN só poderá comprar diretamente títulos emitidos pela União para refinanciar a dívida mobiliária federal que estiver vencendo na sua carteira.
No Brasil, a relação dívida líquida/PIB já ultrapassou 45%, o que indica que o esforço fiscal deverá perdurar, mantidos os atuais objetivos da política econômica.
O principal objetivo do cálculo do resultado operacional é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento dessa dívida pelo setor público a longo prazo.
NFSPcn = necessidade de financiamento do setor público conceito nominal
NFSPco = necessidade de financiamento do setor público conceito operacional
É correto afirmar que
a NFSPco não considera as correções monetárias e cambiais pagas sobre a dívida pública
desde que a inflação seja zero, a NFSPcn será igual ao déficit primário
a NFSPco não inclui os juros sobre a dívida pública
a NFSPcn será igual a NFSPco se o déficit primário for zero
se as taxas de juros forem zero, a NFSPco também será zero
Em relação aos diferentes conceitos relativos à Necessidade Financeira do Setor Público (NFSP), é correto afirmar que:
o conceito operacional difere do primário pois no primeiro exclui-se a correção cambial que incide sobre a dívida pública externa enquanto que no segundo este item é incluído
o conceito operacional difere do nominal pois o primeiro inclui o pagamento de juros nominais da dívida pública e o segundo apenas os juros reais
o conceito primário difere do operacional pois, no primeiro, incluem-se tanto os juros nominais da dívida pública quanto os reais ambos excluídos do segundo
o conceito nominal difere do primário pois se exclui do primeiro a correção monetária que incide sobre a dívida pública que é incluída no primeiro
o conceito primário difere do nominal pois no primeiro excluem-se os juros reais da dívida pública incluídos no segundo junto com a correção monetária desta dívida
No que tange à medição dos resultados do setor público, consagraram-se os conceitos de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) Nominal, Operacional e Primário; em relação a estes, podemos afirmar que:
a NFSP operacional é igual à NFSP nominal acrescida da taxa nominal de juros paga sobre a dívida externa do governo
a NFSP nominal é igual à NFSP primária mais os juros reais pagos em função da dívida interna do governo
a NFSP operacional é igual à NFSP primária acrescida dos juros reais pagos sobre as dívidas interna e externa do governo
a NFSP primária é igual à NFSP nominal acrescida da correção monetária que incide sobre as dívidas externa e interna do governo
a NFSP nominal é igual à NFSP operacional diminuída da correção monetária que incide sobre as dívidas interna e externa do setor público