Questões de Concurso sobre Funções do Estado

 
 
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Dentre as funções econômicas do governo, a função


A

econômica moderadora do Estado atua por meio da expansiva criação de empresas estatais que substituem o setor privado quando o poder econômico deste último tende a violar os princípios de justiça social, no sentido de Pareto.


B

distributiva do Estado, faz uso da política monetária para efetuar transferências de recursos entre contribuintes com diferentes níveis de conhecimento técnico e educacional, por serem estes os principais fatores condicionantes do sucesso econômico via mercado.


C

estabilizadora faz uso das políticas fiscal e monetária para garantir o bom uso qualitativo dos recursos nacionais, direcionando o setor privado na produção de externalidades positivas e na mitigação daquelas de natureza danosa à eficiência econômica.


D

econômica normativa do governo, decorre diretamente da possibilidade de violação dos princípios da economia pública, como a desigualdade social e elevação da criminalidade, bem como o descontrole do gasto público em esferas subnacionais.


E

alocativa prevê ajustamentos na alocação de recursos com vistas à maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia e refere-se à possibilidade de economias externas ou necessidades coletivas, como infraestrutura econômica.

Sobre as funções dos governos, considere:

I. A função distributiva busca tornar compatíveis entre si a distribuição das remunerações dos fatores resultantes da atividade econômica via mercado e aquela que atende aos princípios de justiça social.

II. A função competitiva do governo decorre diretamente da presença de bens comuns, os quais são oferecidos simultaneamente pelo Estado e pelo setor privado, como é o caso da educação básica e do sistema de saúde.

III. A função alocativa decorre da existência de bens públicos.

IV. A função estabilizadora implica o uso das políticas fiscal e monetária para garantir o bom uso dos recursos apenas em momentos de recessão, quando o desemprego aumenta e a taxa de câmbio se valoriza.

Está correto o que se afirma APENAS em


A
II e IV.

B
I e III.

C
I e II.

D
II, III e IV.

E
I, III e IV.

Em relação às funções do Estado, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) Um candidato eleito que eleva os gastos com segurança pública, está exercendo a sua função alocativa.

( ) A implementação de um imposto sobre grandes fortunas e a redução daqueles cobrados sobre os extratos menores de renda estão relacionados à função distributiva.

( ) Políticas que reduzam os custos admissionais a fim de elevar o emprego estão relacionadas à função estabilizadora.

A sequência correta é:


A

V – V – V;


B

V – V – F;


C

F – V – V;


D

F – F – V;


E

F – F – F.

Sobre as funções econômicas do setor público, selecione a alternativa que preenche corretamente a frase:

A função ................. do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não acontecem de maneira automática.


A
estabilizadora.

B
alocativa.

C
distributiva.

D
de crescimento econômico.

E
fiscalizadora.

Como exemplo da atuação do Estado como regulador, na história da economia brasileira, assinale a afirmativa correta.


A

A criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que aumentou o grau de rigidez do mercado de trabalho.


B

A utilização da política econômica para conduzir o processo de industrialização.


C

A provisão dos serviços públicos e a produção de bens intermediários por meio da criação de empresas estatais.


D

A criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) como agente do governo para financiar investimento de médio e longo prazos.


E

a criação do Banco do Nordeste do Brasil para captar recursos no curto prazo, contribuindo para o financiamento do setor industrial.

A variação positiva das reservas internacionais faz que o BACEN tenha de vender títulos públicos no mercado para manter a taxa de juros, SELIC, constante, o que resulta diretamente da fixação da taxa de juros pelo BACEN.

C
Certo

E
Errado

Em relação aos objetivos do sistema regulador, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) A eficiência econômica deve ser perseguida, para que o maior volume de transações ocorra.

( ) O objetivo distributivo visa a redução da apropriação de excedentes do consumidor pelo produtor.

( ) A qualidade dos serviços deve ser aumentada, mas sempre a um preço considerado justo.


As afirmativas são, respectivamente,


A

V, V e V.


B

V, V e F.


C

V, F e V.


D

F, V e V.


E

F, F e V.

A função distributiva do Estado visa promover uma distribuição de renda mais equitativa entre os cidadãos, podendo ser realizada por meio de transferências diretas, cobrança de impostos e concessão de subsídios.

C
Certo

E
Errado
Considere uma economia pequena em relação ao resto do mundo, adotando um regime cambial de taxa flutuante, e em uma situação de grande mobilidade internacional do capital financeiro. Suponha que essa economia esteja inicialmente em equilíbrio no balanço de pagamentos, no mercado de bens e no mercado monetário. Caso ocorra uma subida da taxa de juros no exterior, haverá, nessa economia, um(a)

A
aumento do volume de importações

B
queda da taxa de juros doméstica

C
desvalorização cambial da moeda doméstica

D
diminuição das exportações líquidas

E
diminuição da taxa de inflação
A partir dos anos 90 do século XX, as parcerias público-privadas surgiram como uma alternativa de financiamento de projetos de infraestrutura para diversos países cuja capacidade de atuação estava reduzida por restrições fiscais e pelos limites impostos a políticas inflacionárias.

C
Certo

E
Errado

Em mercados competitivos, recursos escassos de uma economia são alocados conforme critérios de produtividade. Caso a distribuição de renda resultante seja diferente da desejada pela sociedade, o governo pode atuar no sentido de redistribuir os recursos. No Brasil, a partir do Plano Real, observa-se uma tendência de concentração de renda no combate ao processo inflacionário.


C

Certo


E

Errado

A função estabilizadora do Estado é desempenhada por meio da regulação, cujo objetivo é zelar pelos interesses dos usuários e pela eficiência na prestação de serviços públicos.

C
Certo

E
Errado

Do ponto de vista econômico, um bem público é aquele que reúne características de rivalidade e exclusão. Contrariamente a essa concepção, o atendimento médico é rival e excludente, sendo economicamente caracterizado, portanto, como bem privado. Em um ambiente de escassez de recursos, as filas nos hospitais demonstram um típico sistema de racionalização de demanda, surgido endogenamente pela ausência de um sistema de preços.


C

Certo


E

Errado

O governo FHC ficou marcado pelo fim das altas taxas de inflação. Por sua vez, o governo Lula ficou marcado pela redução da pobreza e desigualdade. Nesse sentido, os governos FHC e Lula atenderam, respectivamente, às seguintes funções básicas do governo:


A

alocativa e distributiva.


B

alocativa e estabilizadora.


C

distributiva e alocativa.


D

estabilizadora e distributiva.


E

estabilizadora e alocativa.

Leia o fragmento a seguir.


“A educação é um bem meritório e, por isso, justifica‐se a sua provisão pelo setor público em complemento ao setor privado. Nesse sentido, o governo está exercendo sua função _____. Por sua vez, no caso de provimento do benefício de prestação continuada (BPC), que é destinado a pessoas com deficiência e idosos, o governo exerce uma função _____.”


Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.


A

distributiva – estabilizadora.


B

distributiva – alocativa.


C

estabilizadora – distributiva.


D

alocativa – distributiva.


E

alocativa – estabilizadora.

A elevada despesa pública não supre a necessidade da sociedade por bens e serviços, o que faz com que o setor privado, em sua eficiência, intervenha nas ações do governo, mitigando as falhas de mercado.


C
Certo

E
Errado

Em um modelo de regime de câmbio flutuante com livre mobilidade de capitais, qual das características abaixo pode ser considerada como fator que tende a provocar uma desvalorização da moeda nacional?


A

Política fiscal expansionista.


B

Elevação dos juros externos.


C

Política monetária contracionista.


D

Elevação da taxa básica de juros interna.


E

Elevação dos recolhimentos compulsórios dos bancos comerciais.

Em relação às funções do governo, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.


( ) Na função alocativa, o governo se preocupa na provisão de bens semipúblicos.

( ) Na função distributiva, o objetivo do governo é o pleno emprego.

( ) Na função estabilizadora, a assistência social auxilia indivíduos de baixa renda.


As afirmativas são, respectivamente,


A

F, V e V.


B

F, V e F.


C

F, F e F.


D

V, F e F.


E

V, V e V.

O Estado realiza políticas econômicas para promover o emprego e o desenvolvimento social, diante da incapacidade do mercado em promovê‐los.

Essa ação do Estado está baseada na função


A

distributiva.


B

alocativa.


C

social.


D

estabilizadora.


E

financeira.

O papel do Estado na economia é assunto controvertido. Considerando a sua relação com o mercado, há aqueles que defendem um Estado minimalista, enquanto outros postulam uma maior intervenção estatal. É correto afirmar que:


A

no Brasil, os aspectos federativos, com três esferas de governo, fazem com que haja predominância de uma estrutura produtiva estatal.


B

a consolidação da democracia no Brasil aumentou a pressão social sobre o setor público, ampliando e melhorando a qualidade dos serviços públicos essenciais.


C

segundo a visão minimalista, o papel do estado deve ser limitado a algumas ações essenciais como a manutenção da lei, da ordem e a propriedade privada, além de produzir bens de consumo essenciais ao ser humano.


D

de acordo com a visão de Milton Friedman, quanto maior a regulamentação do governo, melhor será o ambiente econômico.


E

a corrente que defende uma maior intervenção do Estado considera que este não pode suprir as falhas de mercado, mas pode atuar diretamente na oferta de saúde, segurança e educação.

   
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