Questões de Concurso sobre Funções do Estado

Do ponto de vista dinâmico, a participação do Estado na economia caiu desde o final do século XIX até o final do século XX.

Considerando que o sistema de mercado, por possuir falhas, não é capaz de cumprir adequadamente algumas funções relevantes para suprir as carências diárias da sociedade, é que se percebe a necessidade da atuação do setor público. Nesse sentindo, cabe ao ESTADO cumprir funções econômicas que possam minimizar ou sanar essas falhas de mercado.

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre FUNÇÕES ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO.

I - Função Alocativa, cuja participação do governo consiste em fornecer bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, bem como a correção de externalidade (positivas e negativas).

II - Função Distributiva, em que o governo funciona como agente redistribuidor de renda à medida que, por meio da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e os transfere para os seguimentos menos favorecidos.

III - Função Estabilizadora, está relacionada com a intervenção do Estado na economia, no intuito de alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática no mercado.

A partir de 2019, passou a ser cobrada uma taxa de entrada dos turistas que visitam certo parque nacional, visando-se à remuneração dos investimentos em infraestrutura feitos pela concessionária que administra o parque. Nesse caso, com o início da cobrança da taxa de acesso, o parque nacional deixou de ser um bem público — no sentido econômico — e se tornou um bem quase público, em decorrência da possibilidade de exclusão de usuários que não possam pagar a taxa de acesso, apesar de ainda se caracterizar pela não rivalidade no consumo.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a hierarquia de valores na atuação do governo (modelo OCDE, 2005) e sua significância da governança no longo prazo e no curto prazo com suas respectivas características.

Coluna 1

1. Governo Responsivo.

2. Governo Responsável.

3. Governo Legítimo.

Coluna 2

( ) Trata cidadãos imparcialmente, respeita os indivíduos e a comunidade. Senso de segurança mantido. Constrói e mantém a confiança nas instituições públicas. Interesse coletivo protegido de ganhos privados. Tomada de decisões transparente. Trata cidadãos imparcialmente, respeita os indivíduos e a comunidade. Senso de segurança mantido.

( ) Executa fielmente as políticas do dia a dia. Satisfaz as necessidades dos grupos de clientes. Comunica-se e toma conselhos. Políticas atuais satisfazem as necessidades dos cidadãos envolvidos.

( ) Serve aos interesses de todos os cidadãos, prestando atenção no impacto das políticas de longo prazo. Não sobrecarregará futuras gerações. Adaptativo – toma decisões firmes envolvendo recursos e a organização quando necessário. Interesse coletivo protegido de ganhos privados. Cuida dos interesses coletivos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione cada função do governo com suas respectivas características:

1. Função Estabilizadora.

2. Função Alocativa.

3. Função Distributiva.

( ) Lança mão da política econômica, afim de realocar incentivos entre agentes econômicos, visando o crescimento econômico e o máximo de empregos.

( ) Utiliza subsídios tributários para estimular o investimento privado em escolas, ampliando a oferta de vagas.

( ) Um instrumento importante dessa função são as alíquotas progressivas do Imposto sobre a Renda (IR).

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A proteção social faz parte das funções do Estado, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

No que concerne às funções econômicas clássicas. do Estado e à sua aplicação ao contexto brasileiro, assinale a alternativa correta.

Relacione as funções do governo com suas respectivas definições, exemplos ou características.

1. Função alocativa

2. Função distributiva

3. Função estabilizadora

( ) O Estado deve fazer redistribuição de parte dos recursos da sociedade para os estratos inferiores de renda, através da arrecadação tributária sobre a produção da economia.

( ) O governo deve prover determinada quantidade de bens públicos à população.

( ) O sistema de previdência deve impor contribuições patronais e de empregados de forma progressiva.

( ) Um exemplo de aplicação dessa função é o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) ou Programa de Seguro Emprego (PSE).

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

A atividade estatal justifica-se pela necessidade de um bem do qual os consumidores não são excluídos caso não o paguem.

A função do governo na qual se utiliza transferência de renda é a função distributiva.

O poder público pretende estabelecer a cobrança de tarifa de usuários de determinado parque nacional cuja administração foi concedida à iniciativa privada. A intenção é definir uma tarifa módica, fixada no menor patamar possível, tanto para democratizar o acesso ao parque quanto para viabilizar a continuidade da exploração do serviço com determinado nível de qualidade. O poder público decidiu, então, definir a tarifa em função do custo do serviço, de forma a garantir a recuperação dos custos totais e assegurar uma margem de lucro que assegure a viabilidade da exploração do serviço pelo ente privado. Nessa situação hipotética, basta ao Estado definir a tarifa em função do custo marginal do serviço, para garantir a mesma eficiência que seria observada na fixação de preço de mercado.

Muitas vezes, as economias de mercado não conseguem cumprir adequadamente suas funções. Por essa razão, o governo e o sistema de mercado passam a dividir a tarefa de responder as questões econômicas fundamentais. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo sobre o papel do Setor Público em uma economia capitalista:

I. Fornecer a infraestrutura institucional.

II. Viabilizar a redução da concorrência nacional.

III. Promover a realocação de recursos.

IV. Gerar a redistribuição de renda.

V. Manter a estabilidade da economia.

Estão corretas as afirmativas:

A função alocativa tem como objetivo promover a alocação de recursos na distribuição de renda e realizar o equilíbrio no balanço de pagamentos.

O Estado possui três funções econômicas: alocativa, distributiva e estabilizadora. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo:

I. A função alocativa se refere à destinação dos recursos do Governo, normalmente previstos em orçamento, para fornecer diferentes bens públicos, como rodovias, iluminação ou segurança, bens semipúblicos ou meritórios, como educação e saúde ou desenvolvimento.

II. A função distributiva consiste na redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais.

Assinale a alternativa correta.

Quanto ao papel do governo e o setor público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 10/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro.

II. A poupança do governo em conta corrente é calculada pela carga tributária bruta do governo menos as transferências. Essa poupança do governo em conta corrente menos as despesas de capital do governo, ou seja, os investimentos irão resultar em um superávit ou déficit público. A ocorrência de déficits obriga o governo a se financiar, ou seja, captar recursos para investimentos ou até mesmo para as operações. Perdurando esta situação o governo passa a ter dívida pública.

III. O governo deve operar fundamentado em suas três funções: a primeira é a função alocativa, que diz respeito à alocação de recursos na economia. A segunda função é a distributiva, a qual o governo arrecada impostos de determinados setores e regiões e executa a transferência direta para outros, tais como previdência social, projetos sociais entre outros. Por último a função estabilizadora, papel importante para garantir o pleno emprego e o desenvolvimento da economia.

IV. Visando o equilíbrio das contas públicas, o governo pode utilizar políticas expansionistas ou contracionistas. Se há superávit, o governo está aplicando uma política fiscal contracionista e, quando há déficit, o governo está realizando uma política expansionista.

Dentre os possíveis papeis do governo em uma economia para promover seu desenvolvimento, não é possível afirmar que

Em relação ao Estado e às funções econômicas governamentais, o governo exerce a função estabilizadora quando:

É o papel do Estado, exceto:

O governo exerce funções no desempenho de suas atividades e se pode afirmar que:

A alocação eficiente dos recursos produtivos garante maior equidade social.