Questões de Concurso sobre Funções do Estado

O controle de preços é uma forma de controlar a inflação, por ser um dos elementos do tripé que sustenta a conhecida estabilidade econômica.

As funções clássicas do Estado – alocativa, distributiva e estabilizadora – são cumpridas a partir de um conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e executa despesas. Essas medidas refletem a política fiscal do governo, que deve ser adequada e permanentemente avaliada.

O controle e acompanhamento das dívidas líquida e bruta constituem parâmetros de resultado da política fiscal e se relacionam a:

Para ajudar na recuperação econômica, no ano de 2020, o governo reduziu as taxas de juros aos patamares mais baixos, promovendo, assim, a expansão do crédito com o objetivo de salvar diferentes empresas.

“Assim, a partir dos anos 30 e especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, o sentido de intervenção do Estado Brasileiro passa a ser o de alterar o próprio modelo de desenvolvimento do país, buscando superar as características agroexportadoras de nossa economia e apoiando decididamente o processo de industrialização.”

Extraído de Gremaud, A. P.; Vasconcellos, M. A. S. de; Toneto Jr., R. Economia Brasileira Contemporânea. 8ª ed. 2017, p. 555.

Assim, o papel do Estado produtor no cenário acima exposto foi o de

Dentre as funções do setor público na economia, está a função alocativa, que consiste na produção e/ou provisão de bens e serviços públicos para a população. Faz parte dessa função a produção dos bens “semipúblicos” ou “meritórios” – um caso intermediário entre os bens privados e bens públicos. Acerca desses bens, é correto afirmar que

Repasse do programa de ‘renda básica’ terá reajuste de 39% a partir de janeiro em Taubaté

Valor passará de R$ 129 para R$ 179 em 2023. Executivo informou que mais de 3,7 mil famílias fazem parte do programa no município.

Por g1 Vale do Paraíba e Região

27.12.2022 19h30 Atualizado há um mês

“[...] Segundo o decreto, o valor, que atualmente é de R$ 129, passará para R$ 179 em 2023 – um acréscimo de R$ 50, que contempla famílias de baixa renda no município.

De acordo com o programa, o valor é recarregado mensalmente no cartão eletrônico ou magnético no quinto dia útil de cada mês, sendo que o novo valor já passará a valer a partir do dia 6 de janeiro. [...]”

(<https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2022/12/27/repasse-do-programa-de-renda-basica-tera-reajuste-de-39percent-apartir-de-janeiro-em-taubate.ghtml>)

Considerando o trecho, programas de renda básica são um exemplo da seguinte função do governo na economia:

O Estado empresário busca reparar o fracasso do mercado e promover justiça social mediante distribuição de renda.

O governo pode desempenhar determinadas funções quando se versa acerca da economia no setor público. O principal objetivo dessa função pode ser considerado como a redução da desigualdade existente acerca da renda pessoal, entre setores ou até mesmo entre regiões econômicas de um país. Trata-se da função:

O controle do nível de demanda agregada, com o propósito de atenuar o impacto social e econômico das crises inflacionárias ou recessivas da economia, está relacionado à função estatal:

No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.

II. O governo busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais, assim exercendo a função alocativa.

III. A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.

Julgue os próximos itens, considerando o papel do governo na economia.

I Como os bens públicos não podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade por meio do sistema de mercado, o governo deve determinar o tipo e a quantidade de bens a serem ofertados e calcular o nível de contribuição de cada consumidor.

II Caso a distribuição de renda resultante, em determinado momento, das dotações dos fatores de produção não seja a desejada pela sociedade, o governo poderá promover uma distribuição mais justa por meio de transferências, impostos e subsídios.

III Caso as flutuações da economia decorram de uma insuficiência ou de um excesso da procura agregada, o governo poderá agir sobre a demanda agregada da economia para manter altas taxas de crescimento e de emprego e baixa inflação.

Assinale a opção correta.

São três as funções básicas do governo, sendo que uma delas envolve a utilização de política monetária como forma de evitar a inflação. Trata-se da função

Segundo a doutrina administrativa, o governo possui funções básicas, são elas:

I. alocativa;

II. distributiva;

III. executiva;

IV. estabilizadora;

V. pacificadora.

Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas

O PEMER caracteriza-se como uma ação do governo no âmbito de sua função estabilizadora da economia.

É considerada uma política pertencente à função estatal distributiva:

O Estado desempenha suas funções a partir das competências legalmente definidas e também considerando uma agenda de prioridades construída para um determinado período, fortemente associada ao processo eleitoral. Os bens providos pelo Estado têm diferentes características e a teoria clássica de finanças públicas os classifica como bens públicos, semipúblicos e privados.

Um tipo de bem que tem as características de exclusividade parcial e rivalidade variável dos bens meritórios (ou semipúblicos) refere-se a:

Considerando as atribuições econômicas básicas do Estado, segundo Musgrave, o chamado arcabouço fiscal proposto pelo atual governo caracteriza‑se, essencialmente, como função alocativa.

“Reduzir desigualdade de renda pessoal, entre setores ou regiões econômicas de um país”. Ao adotar medidas visando alcançar tal objetivo, o governo está exercendo sua função:

Com relação à função estabilizadora do Estado, o desenvolvimento de medidas compensatórias é essencial para se manter um nível razoável de desemprego, quando houver expansão da economia, e um patamar de inflação compatível com uma oferta excedente à procura.

Permitir que as empresas discriminem preços leva a ganhos de bem-estar dos consumidores e maiores lucros dos empresários.