Questões de Concurso sobre Previdência Social no contexto das Finanças Públicas

Sobre as relações que podem ser estabelecidas entre deficits públicos apurados pelo ente federativo, política fiscal e o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), analise as afirmativas a seguir.

I. O deficit público do ente federativo e o RPPS estão interligados, pois o ente público é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo RPPS, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários, podendo impactar negativamente, ainda mais, as contas públicas.

II. Aumento das despesas com previdência pode levar a um maior deficit fiscal, exigindo medidas como corte de gastos em outras áreas ou aumento de tributos.

III. O RPPS dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição exclusiva de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, por isso não há qualquer relação entre RPPS, política fiscal e deficit público do ente federativo.

Está INCORRETO o que se afirma em

Ao assumir o cargo de Gestor Financeiro, um servidor recém-empossado passou a reler as principais normativas sobre RPPS e deparou-se com a seguinte definição: “garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios”. Trata-se da definição de equilíbrio:

A Previdência Social brasileira oferece um conjunto abrangente de benefícios monetários e serviços de proteção social, cobrindo múltiplos riscos e vulnerabilidades que surgem ao longo de todo o ciclo de vida das pessoas diretamente (segurados) ou indiretamente (seus dependentes) beneficiárias. Sobre a sustentabilidade contributiva dos regimes previdenciários, pode-se dizer que

A queda da razão entre o número de beneficiários e o de contribuintes da previdência social intensificou-se na última década, e decorre do envelhecimento da população brasileira, da redução do crescimento populacional e da dificuldade em alterar as regras de aposentadorias.

No Brasil, grande parcela da população rural beneficiária está na condição de “segurado especial”, o que significa que esse grupo recebe aposentadoria sem ter contribuído compulsoriamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As renúncias previdenciárias possuem forte impacto no déficit da previdência, mas mesmo sem essas renúncias, a previdência permanece deficitária.

O sistema de previdência social apresenta hoje um déficit importante, que crescerá nos próximos anos segundo as projeções. Essas projeções de crescimento do déficit se devem

Em relação à evolução das despesas previdenciárias, considere V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) A partir de 1991, houve um forte crescimento das aposentadorias rurais.

( ) A implantação do Regime Jurídico Único, a partir da Constituição, possibilitou o direito à aposentadoria integral ou até superior ao salário da ativa.

( ) Houve um crescimento do número de pedidos de aposentadoria por tempo de serviço, que foi estancado após o Plano Real, com a estabilização econômica.

A sequência correta é:

As estruturas societárias têm se tornado cada vez mais complexas no capitalismo global, apesar de no Brasil ainda ser possível associar em muitas empresas o acionista controlador com os nomes das famílias fundadoras ou dos fundadores. Esse é o caso, por exemplo, da Gerdau, da Natura e da Marfrig. Contudo, mesmo no Brasil, algumas empresas apresentam estruturas societárias complexas em que o comando da empresa é compartilhado entre investidores com interesses díspares, como o de diferentes tipos de fundos de investimento e entidades controladas pelo governo. Esse é o caso, por exemplo, da Embraer, que pode ser considerada uma “empresa sem dono”, pois não há um bloco claro de controle acionário: a Previ detém 7,84% e o BNDES-Par 5,37% do capital da empresa, mas 64% estão em livre circulação no mercado de forma pulverizada. Portanto, a compreensão dos diferentes interesses que movem cada um dos investidores é fundamental para o bom desempenho do analista de negócios. A Previ e o BNDES-Par são, respectivamente, investidores do tipo:

Sobre as mudanças que ocorreram no sistema previdenciário, após a Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal de 1988 promoveu diversas mudanças previdenciárias, que foram regulamentadas em 1990 e 1991. Em relação a tais regulamentações, analise as afirmativas a seguir.

I. Redução de cinco anos na idade para aposentadoria do trabalhador rural.

II. Nivelação do piso previdenciário em um salário mínimo para trabalhadores rurais e urbanos.

III. Correção dos salários de contribuição para evitar a corrosão das aposentadorias por idade.

Assinale:

Houve redução da participação do setor primário no total da mão-de-obra ocupada.

A Teoria de Vantagens Absolutas afirma em quais condições determinado produto ou serviço poderia ser oferecido com:

A transnacionalização é um fenômeno distinto que, sutilmente, relega a internacionalização comercial quase a um segundo plano. Este fenômeno começou a ser percebido a meados dos anos sessenta, quando o valor da produção das subsidiárias dos grandes conglomerados industriais no estrangeiro começou a superar o valor do comércio internacional. O auge da inversão estrangeira direta, que alentou a instalação destas sucursais, deveu-se a múltiplos fatores: a reconstrução e recuperação de um mundo destruído pela guerra, o descobrimento da possibilidade de dividir o ciclo produtivo de maneira muito mais fina do que no passado e a compreensão de que era possível ter acesso às vantagens comparativas (relativas) peculiares que ofereciam os diversos países e regiões do mundo.