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Ocorre um déficit primário do setor público quando
o total das receitas do Governo for inferior ao total de suas despesas, independentemente da natureza das mesmas.
o Governo consegue reduzir de forma permanente sua dívida pública interna para com o setor privado.
as receitas financeiras do Governo são inferiores às suas despesas financeiras.
o Governo não necessita emitir papel-moeda para financiar os seus gastos.
as despesas não financeiras do Governo são maiores que suas receitas não financeiras.
O déficit público e sua sustentabilidade são considerados pelos economistas o principal problema estrutural da economia brasileira. Existem basicamente duas abordagens conceituais para a questão da sustentabilidade da política fiscal: a contábil e a do valor presente. Ambas têm como ponto de partida a restrição orçamentária do setor público. Sobre essas abordagens é correto afirmar que:
de acordo com a abordagem contábil, dado o patamar de juros da economia, um déficit primário é considerado sustentável se gera uma razão dívida/produto decrescente.
a abordagem contábil geralmente trata a restrição orçamentária com as variáveis como porcentagem do produto, do nível de renda e da produtividade, sob um determinado patamar de juros.
a abordagem contábil é considerada por muitos economistas mais uma maneira de avaliar a consistência entre um número de diferentes objetivos de política macroeconômica do que uma abordagem à sustentabilidade fiscal.
na abordagem do valor presente, a política fiscal é considerada sustentável se o valor presente esperado dos déficits futuros, descontados pela taxa básica de juros, for igual ou maior que o valor da dívida líquida inicial.
na abordagem do valor presente, o nível de sustentabilidade será sempre descontado pela taxa de juros real esperada e requer que as políticas fiscais futuras do governo satisfaçam a restrição orçamentária, dados o nível do produto e o nível de renda e de produtividade da economia.
A expressão política fiscal é usada pelos economistas quando se referem à interferência direta do governo, com seus gastos e tributos, no fluxo circular da economia e, portanto, sobre a demanda agregada e a geração de renda para os agentes econômicos.
Em relação à política fiscal, é incorreto afirmar:
A dívida pública representa o passivo do setor público com seus credores internos e externos.
O déficit nominal do setor público é o resultado da soma algébrica do déficit primário e todas as despesas financeiras, sejam elas de juros, de comissões ou qualquer outro item dessa natureza, contabilizadas nas despesas do setor público.
O déficit nominal é medido pela diferença entre a arrecadação tributária e os gastos correntes do setor público.
Um dos indicadores mais importantes para medir a solvência do setor público é obtido calculando-se a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto.
As opções a seguir listam as condições e os fatores importantes para se ter uma dívida púbica sustentável, à exceção de uma. Assinale-a.
A taxa de crescimento real do PIB maior que a taxa real de juros.
A existência de superávits primários.
A menor dependência da dívida pública externa.
A maior taxa de inflação de países estrangeiros.
A existência de dominância fiscal.