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O uso de holdings familiares no planejamento sucessório tem como único objetivo reduzir os custos com o imposto de transmissão causa mortis.
Certo
Errado
Considerando os impactos da guerra fiscal sobre a economia brasileira, assinale a alternativa que apresenta uma medida que poderia contribuir para mitigar esse problema.
Aumento da autonomia dos estados para conceder incentivos fiscais, permitindo que cada estado adote a política tributária que melhor se adapte às suas necessidades.
Criação de um imposto federal sobre os incentivos fiscais concedidos pelos estados, com o objetivo de desestimular a guerra fiscal e aumentar a arrecadação federal.
Estabelecimento de um piso mínimo para as alíquotas do ICMS, impedindo que os estados reduzam as alíquotas abaixo de um determinado patamar.
Proibição total da concessão de incentivos fiscais pelos estados, garantindo a igualdade de condições para todas as empresas e a neutralidade da política tributária.
Criação de um fundo de compensação fiscal, que transferiria recursos dos estados mais ricos para os estados mais pobres, compensando as perdas de arrecadação decorrentes da guerra fiscal.
É desafio constante da Administração Pública elevar sua autonomia financeira, o que implica em depender menos das transferências de recursos ou de receitas futuras.
Assinale a opção que indica a medida que eleva a autonomia financeira do setor público.
O aumento de 1% na cota-parte do Fundo de Participação de estados e municípios.
A concessão de incentivos fiscais.
A possibilidade de retenção de impostos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública.
A revisão da Tabela de Alíquotas do Imposto de Renda.
A elevação da taxa de juros de longo prazo TJLP.
O fato de que um aumento substancial das exportações brasileiras de café — produto do qual o país detém parcela importante do mercado mundial — conduza a reduções do preço mundial desse produto é consistente com a tese do crescimento empobrecedor.