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A Lei no 9.696/1998, que regulou a profissão de educação...
A Lei no 9.696/1998, que regulou a profissão de educação física e criou os conselhos (federal e regionais) de educação física, foi alterada pela Lei no 14.386/2022. Nesse sentido, na forma da lei, apenas a partir da alteração ocorrida em 2022,
A
cabe ao CONFEF registrar os profissionais e expedir as carteiras de identidade profissional (CIPs).
B
serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física somente os profissionais os possuidores de diploma, nacional ou estrangeiro, obtido em curso de Educação Física oficialmente autorizado ou reconhecido, não havendo necessidade de revalidação ou reconhecimento pelo Ministério da Educação.
C
os conselheiros dos CREFs e do CONFEF serão escolhidos por eleição direta, por meio de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos nos CREFs, e será aplicada multa ao profissional que deixar de votar sem causa justificada.
D
compete aos CREFs elaborar e aprovar a proposta do regimento interno respectivo e de eventuais alterações que promovam modificações necessárias para assegurar as especificidades de cada região abrangida pelo conselho.
E
compete ao CONFEF organizar, disciplinar e manter atualizado o registro dos profissionais e das pessoas jurídicas que se inscreverem para exercer atividades de educação física na região.