No exercício de sua autonomia, são asseguradas às...
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No exercício de sua autonomia, são asseguradas às...

No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, exceto:


A

criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em Lei alheia à LDB, não necessariamente, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.


B

fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.


C

estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.


D

fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio.