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Compete ao Município de Pinheiro – MA, instituir os impostos sobre, exceto:
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Q3850685
Teclas de Atalhos
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Compete ao Município de Pinheiro – MA, instituir os impostos sobre, exceto:
A
propriedade predial e territorial urbana.
B
Impostos Sobre Operações Financeiras.
C
transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, a de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
D
serviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar.