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Os direitos sexuais e os direitos reprodutivos são direitos humanos reconhecidos em leis nacionais e documentos internacionais. São direitos sexuais:
direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas;
direito a informações, meios, métodos e técnicas para ter ou não ter filhos;
direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, imposição e violência;
direito a dispensação de medicamentos na Farmácia Popular;
direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou condição física.