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O Código de Ética da Enfermagem é uma ferramenta essencial para orientar o exercício ético e responsável da profissão, garantindo a segurança e o bem-estar dos pacientes. É regido pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) N.º 564/2017. É uma proibição descrita nesse documento:
Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, mesmo em iminente risco de morte.
Prescrever medicamentos e praticar ato cirúrgico, exceto nos casos previstos na legislação vigente e em situação de emergência.
Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, mesmo em caso de emergência.
Provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos previstos em lei, nos quais o profissional deverá auxiliar a paciente independentemente da sua aprovação.