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Em relação à participação da comunidade na gestão do...
Em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes proposições:
A
a Lei 8.142/90 estabelece que a participação da comunidade se dá apenas por meio dos conselhos de saúde, excluindo outras formas de envolvimento;
B
os conselhos de saúde têm caráter deliberativo, ou seja, suas decisões são obrigatórias para os gestores do SUS;
C
as transferências intergovernamentais de recursos na área da saúde são exclusivamente realizadas pela União, sem a participação dos estados e municípios;
D
a Lei 8.142/90 estabelece que os recursos do SUS federal devem ser aplicados exclusivamente em serviços de média e alta complexidade;
E
a participação da comunidade na gestão do SUS não inclui a fiscalização do uso dos recursos públicos destinados à saúde.