A Lei nº 7498, de 1986, que regulamenta o exercício da...

Autorizar a atuação de técnicos de enfermagem em procedimentos médicos.

Assegurar aos atendentes de enfermagem, admitidos antes da vigência desta lei, o exercício das atividades elementares da enfermagem.

Reduzir as competências dos auxiliares de enfermagem.

Estabelecer novos parâmetros para a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.