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A lei 8.142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da...
Ano:
2024
Prova:
IDECAN - FMS - Enfermeiro ESF - 2024
A lei 8.142 de 28/12/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Um dos grandes diferenciais do SUS é o controle social, sobre a participação da comunidade nesse sistema. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
O objetivo das Conferências de Saúde é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
B
O controle social é a participação da sociedade na administração privada do SUS.
C
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será maioria em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D
O Conselho de Saúde tem caráter consultivo, sendo um órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
E
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.