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Em relação a Lei No 10.216, de 6 de Abril de 2001, que...
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Q3392821
Enfermagem
Lei 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Teclas de Atalhos
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Em relação a Lei No 10.216, de 6 de Abril de 2001, que define a Política Nacional de Saúde Mental, assinale a alternativa correta:
A
O tratamento visará, como finalidade permanente, a segregação social do paciente em seu meio.
B
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.
C
O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação do paciente e estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
D
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.