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A Constituição Federal
está de acordo com o Sistema Único de Saúde no que tange ao conceito de descentralização.
está desatualizada em relação à possibilidade da assistência à saúde ser livre à iniciativa privada.
valoriza atividades curativas, em detrimento das preventivas.
é omissa em relação ao atendimento integral previsto no Sistema Único de Saúde.
prevê financiamento para a saúde, exclusivamente, da esfera federal, que é sua competência.