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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se criança e adolescente, respectivamente:
A
a pessoa até nove anos de idade incompletos e aquela entre dez e dezoito anos de idade;
B
a pessoa até onze anos de idade incompletos e aquela entre doze e vinte e um anos de idade;
C
a pessoa até doze anos de idade incompletos e aquela entre treze e dezoito anos de idade;
D
a pessoa até doze anos de idade incompletos e aquela entre doze e dezoito anos de idade;
E
a pessoa até doze anos de idade incompletos e aquela entre doze e dezenove anos de idade.