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O objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento está previsto no artigo 194 da Constituição Federal e refere-se à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à:
saúde, benefícios e assistência
saúde, educação e assistência
previdência e assistência social
saúde, previdência e assistência social
saúde pública, previdência e assistência