Aportaria nº 1.130 de 5 de agosto de 2015 institui a...

Aportaria nº 1.130 de 5 de agosto de 2015 institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem por objetivo promover e proteger a saúde da criança e o aleitamento materno, mediante a atenção e cuidados integrais e integrados da gestação aos 9 (nove) anos de vida, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando à redução da morbimortalidade e um ambiente facilitador à vida com condições dignas de existência e pleno desenvolvimento.

Dessa forma, são consideradas ações do eixo de promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral:

I- Apoio à implementação do protocolo nacional para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de risco e desastres.

II- Qualificação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da primeira infância pela Atenção Básica à Saúde.

III- Fomento à organização e qualificação dos serviços especializados para atenção integral a crianças e suas famílias em situação de violência sexual.

IV- Disponibilização da "Caderneta de Saúde da Criança", com atualização periódica de seu conteúdo.

É CORRETO o que se afirma apenas em: