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De acordo com a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que...
De acordo com a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, qual das seguintes alternativas está CORRETA sobre as responsabilidades dos profissionais de saúde, incluindo os enfermeiros, na prevenção do suicídio?
A
A política de prevenção do suicídio é de competência exclusiva dos estados e municípios, sem regulamentação em âmbito federal.
B
A notificação compulsória das tentativas de suicídio e da automutilação deve ser feita apenas quando o paciente for menor de 18 anos.
C
A Lei nº 13.819/2019 prevê a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos de automutilação e tentativa de suicídio por parte dos profissionais de saúde, inclusive enfermeiros, às autoridades competentes.
D
Os profissionais de saúde têm a obrigação de realizar somente a notificação dos casos de suicídio consumado, não sendo necessária a notificação das tentativas de suicídio.
E
A responsabilidade pela implantação de programas de prevenção ao suicídio está restrita ao Ministério da Saúde, sem participação de outras entidades governamentais ou da sociedade civil.