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De acordo com a Lei nº 7.498/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei. A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas
habilitadas e registradas no Conselho Federal e com autorização atualizada do Conselho Regional onde está exercendo sua atividade profissional.
regularmente registradas e com inscrição e habilitação no Conselho Regional onde está exercendo sua atividade profissional, com validação do Conselho Federal de Enfermagem.
legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
legalmente registradas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem e no respectivo Conselho Regional onde está exercendo sua atividade profissional.
habilitadas e registradas em qualquer um dos Conselhos Regionais e com autorização atualizada do Conselho Regional onde está exercendo sua atividade profissional.