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Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as políticas configuram decisões d...
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Q3626167
Enfermagem
Política Nacional de Saúde Integral da População negra (PNSIPN): Portaria GM/MS nº 992 de 13 de maio de 2009.
Teclas de Atalhos
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Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão.
Assim, devem ser explicitadas de forma a:
A
Permitir o acesso da população em geral e dos formadores de opinião, em particular, à discussão das propostas de Governo.
B
Orientar o planejamento estadual no detalhamento de programas, projetos e atividades.
C
Tornar privadas e expressas as intenções do Governo.
D
Funcionar como orientadoras da ação do Governo, reduzindo os efeitos da continuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis.