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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Saúde Integral da População negra (PNSIPN): Portaria GM/MS nº 992 de 13 de maio de 2009.
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Analise as assertivas abaixo em relação à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN):
I. Reconhece o racismo como um fator determinante das desigualdades em saúde e prevê estratégias para seu enfrentamento no SUS.
II. Orienta a capacitação dos profissionais de saúde para o reconhecimento e enfrentamento do racismo e das iniquidades em saúde.
III. A promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas, é uma das diretrizes da PNSIPN.
IV. O fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo da vida, considerando as necessidades específicas de jovens, adolescentes e adultos em conflito com a lei, é uma das estratégias de gestão da PNSIPN.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
O SUS conta com diversas políticas públicas voltadas para a promoção da equidade e da integralidade no atendimento a grupos populacionais específicos. Considerando as políticas de saúde voltadas para as minorias, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) visa a combater as desigualdades no SUS e promover a saúde integral da população negra, considerando que as iniquidades em saúde são resultado de injustos processos socioeconômicos e culturais que corroboram com a morbimortalidade das populações negras brasileiras.
B
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário, sendo facultada a participação de pessoas com deficiência na elaboração de políticas públicas de saúde a elas destinadas.
C
A PNSIPN define que declarar a sua raça/cor é pouco importante para a construção de políticas públicas, pois há poucos efeitos nos indicadores que traduzem os efeitos dos fenômenos sociais e das desigualdades sobre os diferentes segmentos populacionais.
D
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para conservar sua fertilidade, sendo possível a esterilização compulsória.
E
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e a PNSIPN divergem em suas diretrizes, visto que abordam populações com necessidades e demandas específicas e distintas.
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos:
A
Somente das Ouvidorias Intermitentes e Defensorias Públicas.
B
Apenas no Ministério Público e no Poder Judiciário.
C
De Ouvidoria Permanente, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
D
Com exclusividade na Defensoria Pública e no Poder Judiciário.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) tem como objetivo central reduzir as iniquidades em saúde que afetam a população negra no Brasil, reconhecendo o racismo institucional como um determinante social de saúde. É um objetivo específico dessa política:
A
Identificar, combater e prevenir situações de abuso, exploração e violência física, excluindo assédio moral, no ambiente de trabalho.
B
Priorizar o atendimento ambulatorial em detrimento das ações de prevenção, focando em doenças infectocontagiosas prevalentes na população negra.
C
Restringir a política à população negra em situação de vulnerabilidade social, com exclusão de negros de classe média dos seus benefícios.
D
Estabelecer programas separados de atenção à saúde da população negra, sem integração com o restante da rede de atenção.
E
Aprimorar a qualidade dos sistemas de informação em saúde, por meio da inclusão do quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos, os conveniados ou contratados com o SUS.
Trata-se do grupo de indivíduos que compartilham origem comum, herança cultural, língua, tradições e memória histórica, constituindo um sentimento de pertencimento que os diferencia de outros grupos. O trecho refere-se à:
A
Raça.
B
Etnia.
C
Nacionalidade.
D
Religião.
E
Classe social.
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De acordo com o Art. 10 da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, os serviços de atenção especializada em saúde no âmbito do SUS deverão ser ofertados de forma regionalizada, integrada aos demais pontos de atenção da RAS e articulada a outras políticas de saúde e políticas intersetoriais, para garantir, entre outras, EXCETO:
A
Qualidade.
B
Isonomia.
C
Efetividade.
D
Economia de escala e definição de escopo.
E
Cuidado resolutivo e em tempo oportuno.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua define População em Situação de Rua - PSR, como grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória (Art. 1º, & único). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
O cuidado ampliado da enfermagem não deve se vincular aos desejos, expectativas, necessidades, anseios e sonhos da PSR.
B
À enfermagem não compete conhecer e se apropriar da visão de mundo e cultura, na tentativa de se aproximar da realidade da pessoa a ser cuidada, tendo em vista que essa prática exigirá que esses profissionais examinem e confrontem suas culturas (socializações primária e secundária) e o conhecimento técnico, a fim de ampliar a perspectiva e aproximação real com o contexto em que a PSR se insere ou foi inserida.
C
A enfermagem é uma categoria profissional de maior representatividade nos sistemas de saúde do mundo, e, por esta posição, bem como pela natureza do seu trabalho, deveria ter uma incumbência importante na redução das iniquidades em saúde relacionadas às causas e efeitos da situação de rua. Porém, pela própria formação educacional e pelas normatividades da profissão, o caráter social, histórico e cultural da profissão ainda permanece distante da ação para transformações sociais e em saúde.
D
É fundamental que a(o) enfermeira(o) com experiência ou com afinidade sobre o tema "situação de rua" possa (re)organizar os processos de trabalho no serviço que acolherá e atenderá essa população. A estruturação da agenda dos profissionais de saúde deve garantir horários de atendimento dentro e fora do serviço e protocolos de atendimentos, repensando cotidianamente a sua prática assistencial, a fim de singularizar os cuidados a esta população, qualificação da equipe e das informações nos formulários de atendimento são exemplos que podem ser utilizados por enfermeiras(os).
E
O cuidado biológico e tecnicista é suficiente para abarcar o processo saúde-doença da PSR, não sendo necessário o diálogo com as ciências sociais e humanas.
O romani (rromani chib) é o idioma dos Rom e dos Sintos, povos nômades geralmente conhecidos pela designação de ciganos. Pertence ao ramo indo-ariano proveniente do grupo linguístico indo-europeu. Nesse contexto, a Portaria nº 4.384, de 28 de dezembro de 2018, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani. Assinale a alternativa que corresponde a um objetivo desta política.
A
Identificar e compreender situações de violência contra o Povo Cigano/Romani como abuso, exploração e assédio nas ações e serviços de saúde do SUS.
B
Incentivar o protagonismo dos líderes do Povo Cigano/Romani no enfrentamento dos determinantes e condicionantes sociais de saúde.
C
Garantir e ampliar o acesso do Povo Cigano/Romani as ações e serviços de saúde do SUS, considerando os territórios que habitam e/ou usam, como áreas urbanas, regiões periféricas dos grandes centros, acampamentos, barracas, ranchos, entre outros.
D
Contribuir com a minimização das discriminações de gênero, étnica, território, com destaque para as interseções com a saúde do Povo Cigano/Romani, nos processos de educação permanente para gestores, somente.
E
Racionalizar o acesso do Povo Cigano/Romani aos serviços de saúde do SUS, garantindo às pessoas o respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.
À enfermagem, que atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, compete o respeito e defesa pela vida, dignidade e direitos humanos em todas as suas dimensões. Isso implica que o trabalho da enfermagem deve considerar e atuar diretamente sobre as iniquidades em saúde que incidem sobre a população negra, bem como a outras populações em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a enfermagem, enquanto agente fundamental na mudança de perspectiva do cuidado da saúde das populações vulnerabilizadas,
A
precisa entender o contexto histórico de formação de diversos tipos de populações vulnerabilizadas e que a atenção tem que ser coletivizada, sem que haja diferenciações ou especificidades para qualquer coletivo em particular.
B
deve seguir apenas as orientações de ações e estratégias de trabalho globais, definidas pelo sistema de saúde onde está inserida, sem direito e dever de priorizar ou diferenciar atuações por especificidades quaisquer.
C
deve obrigatoriamente atuar conforme as diretrizes e recomendações em saúde, sem dispensar nenhum tipo de planejamento especializado direcionado ao atendimento da população negra.
D
pode atuar conforme as diretrizes e recomendações em saúde. Entretanto, é fundamental um planejamento com base nos dados de morbimortalidade, que sinalizam maiores índices entre a população negra.
E
deve se pautar pela igualdade e equidade, dando o mesmo tratamento, atenção e esforço em relação a todas as populações vulnerabilizadas, sem ter que empreender nenhum tipo de ação específica em relação a alguma destas populações.
APolítica Nacional de Saúde é um conjunto de diretrizes, princípios e estratégias estabelecidos pelo Estado brasileiro para orientar as ações e os programas de saúde em todo o país. Ela visa a garantir o acesso universal, integral, equânime e de qualidade aos serviços de saúde, promovendo o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da população. Dessa forma, concernente aos temas prioritários da política, leia as alternativas abaixo e marque a CORRETA:
A
Vida no trabalho, alimentação adequada, enfrentamento do uso abusivo de álcool.
B
Enfrentamento do uso abusivo de álcool e de outras drogas, alimentação adequada, vida no trabalho.
C
Alimentação adequada, práticas corporais e atividade física, promoção à mobilidade segura.
D
Rede de Atenção à Saúde, práticas corporais e atividade física, promoção da mobilidade segura.
E
Participação e controle social, territorialização, alimentação adequada.
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São diretrizes constituídas pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, prevista no Estatuto Nacional da Igualdade Racial:
I. Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social da Organização Mundial da Saúde.
II. Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
III. Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Segundo o Prefácio da Portaria GM/MS n.º 3.916/1998, as políticas configuram decisões de caráter geral que apontam os rumos e as linhas estratégicas de atuação de uma determinada gestão.
Assim, devem ser explicitadas de forma a:
A
Permitir o acesso da população em geral e dos formadores de opinião, em particular, à discussão das propostas de Governo.
B
Orientar o planejamento estadual no detalhamento de programas, projetos e atividades.
C
Tornar privadas e expressas as intenções do Governo.
D
Funcionar como orientadoras da ação do Governo, reduzindo os efeitos da continuidade administrativa e potencializando os recursos disponíveis.
O atual município de Castelo do Piauí – PI é a sexta vila mais antiga do estado do Piauí. Sua história oficial se inicia quando a mesma alça o status de freguesia em 1742, sob a alcunha de Nossa Senhora do Desterro. Anteriormente a esse evento, a localidade foi desmembrada do hoje município de Campo Maior – PI.
Na oportunidade, como se denominava a localidade que deu origem ao município?
A
Rancho do Patos.
B
Vila Mocha.
C
Grutão.
D
Riacho Fundo.
E
Nossa Senhor do Desterro do Poty.
Sabemos que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede:
A
regionalizada e hierarquizada
B
distinta e complementar
C
estratificada e integral
D
unificada e gratuita
De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1,1 milhão de estudantes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas entre 2012 e 2022. Ao encontro disso, entrou em vigor a Lei 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal e prevê a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas e outros. Entre as alterações que a nova legislação prevê, estão a mudança do mecanismo de ingresso dos cotistas no ensino ________________, ________________ da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes ________________ como beneficiários das cotas (Fonte: Agência Câmara de Notícias, 2023).
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
A
superior - a redução - cafuzos
B
médio - o aumento - pardos
C
técnico - a redução - negros
D
superior federal - a redução - quilombolas
E
médio - o aumento - indígenas
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Nos negros, a prevalência e a gravidade da hipertensão são maiores, o que pode estar relacionado a fatores étnicos e/ou socioeconômicos. Em nosso país predominam os miscigenados, que podem diferir dos negros quanto às características da hipertensão. Não há evidências de ação diferenciada das drogas anti-hipertensivas em nossa população. Entretanto, em estudos recentes em populações de indivíduos negros norte-americanas, o uso de IECA se mostrou menos eficaz, especialmente na prevenção de:
A
AVC
B
diabetes
C
IAM
D
câncer
Uma paciente transgênero de nome social Luana, procura uma unidade de saúde em busca de atendimento médico e psicológico, e acesso a cuidados de saúde adequados, após ter enfrentado discriminação e violência em sua comunidade. Relata precisar de apoio para sua saúde mental. Como profissional de saúde, a abordagem mais alinhada com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais é
A
recusar o atendimento por não ter experiência de atendimento a pessoas transgêneras, e devido à política de saúde que não aborda a questão da identidade de gênero.
B
oferecer tratamento medicamentoso para os sintomas de ansiedade e depressão da paciente e orientá-la a não revelar seu nome social na comunidade em que vive evitando assim situações de constrangimentos.
C
realizar um atendimento sensível à identidade de gênero de Luana, respeitando seu nome e pronome preferidos, e encaminhá-la para profissionais de saúde mental especializados em questões de identidade de gênero e orientação sexual.
D
sugerir que a paciente esconda sua identidade de gênero ao buscar serviços de saúde para evitar discriminação por parte dos profissionais e usuários ali presentes.
E
negar a necessidade de atendimento psicológico ou médico, pois a orientação sexual e a identidade de gênero não afetam a saúde mental ou física.
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