A Lei n.° 7.498, de 25 de junho de 1986, regulamenta o...

A Lei n.° 7.498/86 estabelece que apenas enfermeiros com título de especialista podem realizar consultas de enfermagem.

Técnicos de enfermagem podem atuar sem a supervisão de um enfermeiro, desde que possuam experiência mínima de dois anos.

A realização de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave é exclusiva de enfermeiros.

O exercício profissional da enfermagem é permitido apenas para aqueles que possuam título de mestre ou doutor em enfermagem.