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De acordo com a “Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa...
De acordo com a “Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde”, atualizada em 2017 (Resolução CNS nº 553/2017), também conhecida como a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, toda pessoa usuária tem responsabilidades para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção, sendo assim:
A
O profissional da saúde que realiza o atendimento deverá prestar informações apropriadas e claras ao usuário.
B
As unidades básicas devem promover espaços para que as pessoas usuárias manifestem suas opiniões quanto ao SUS.
C
A pessoa usuária deve realizar exames solicitados, buscar os resultados e apresentá-los aos profissionais dos serviços de saúde.
D
O usuário deve escolher o tipo de plano de saúde que melhor lhe convier.
E
Ter acesso a bens e serviços de imunização, conforme calendário e especificidades regionais.