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“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido...
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Q3889557
Enfermagem
Lei 10.216/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Teclas de Atalhos
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“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Trata-se do princípio da:
A
Equidade.
B
Universalidade.
C
Participação Social.
D
Descentralização.
E
Hierarquização.