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A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) estabelece...
A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) estabelece responsabilidades a todas as esferas de governo. Assinale a alternativa que apresente uma responsabilidade que compete à esfera federal.
A
Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica;
B
Definir estratégias de articulação com as gestões municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação da atenção básica;
C
Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio do Cosems, estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, mantidas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados na PNAB;
D
Submeter à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para resolução acerca das irregularidades constatadas na execução dos recursos do Bloco de Atenção Básica, conforme regulamentação nacional.